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IRPF
Receita abre na quarta-feira (25/03) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2015
A partir das 9 horas de quarta-feira, 25 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário para 100.368 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando o valor de R$ 240.000.000,00. Desse total, R$ 95.420.002,85 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 21.787 contribuintes idosos e 2.116 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAR/15 | |||
| Ano do exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2014 | 63.265 | 146.431.018,09 | 9,93% (maio de 2014 a março de 2015) |
| 2013 | 18.342 | 40.020.553,45 | 18,83% (maio de 2013 a março de 2015) |
| 2012 | 7.698 | 23.050.656,73 | 26,08% (maio de 2012 a março de 2015) |
| 2011 | 7.259 | 24.073.908,50 | 36,83% (maio de 2011 a março de 2015) |
| 2010 | 3.178 | 5.267.668,64 | 46,98% (maio de 2010 a março de 2015) |
| 2009 | 527 | 717.997,19 | 55,44% (maio de 2009 a março de 2015) |
| 2008 | 99 | 438.197,40 | 67,51% (maio de 2008 a março de 2015) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.