Operação “Alerta”: Investigação da Receita Federal identifica esquema de fraudes contra a arrecadação federal

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (4/3) a “Operação Alerta" com o objetivo de combater fraudes envolvendo transmissão de declarações com conteúdo falso para a Receita Federal.

A investigação da Receita Federal identificou que os mentores do esquema vendiam a empresas, por intermédio de escritórios de advocacia e de consultorias tributárias, a possibilidade da extinção de dívidas tributárias com a utilização de créditos de terceiros. No entanto, na maioria dos casos, os investigados simplesmente transmitiam declarações com informações fraudadas para a Receita Federal, reduzindo ou suprimindo valores de tributos devidos. Segundo apuração, essas empresas de advocacia e consultoria tributária transmitiram centenas de declarações contendo informações falsas para a Receita Federal com objetivo de suprimir o pagamento de tributos.

Ao longo das investigações desenvolvidas pela Receita Federal, além da identificação dos responsáveis pela elaboração e transmissão das declarações, constatou-se que diversas empresas se beneficiaram do esquema. Até o momento já foram cobrados mais de R$ 338 milhões em tributos e multas de tais empresas e há diversas outras sob fiscalização da Receita Federal.

Apura-se a prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Podem responder pelos crimes os mentores e demais pessoas envolvidas. As empresas que utilizaram o esquema já foram identificadas pela Receita Federal e poderão ser autuadas com a cobrança de multas de até 225%, além de serem representadas criminalmente ao Ministério Público Federal. A operação Alerta é parte de um conjunto de investigações desenvolvidas pela Receita Federal para combater fraudes contra a arrecadação federal. Em 2014, na operação Ouro de Tolo foram executados mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com o apoio do Ministério Público Federal de Santo Ângelo. Na ocasião foram obtidas evidências da participação desse grupo de Brasília na fraude. Neste contexto também foi realizada em janeiro de 2015 a operação Miragem, no Espirito Santo, com o objetivo de combater fraudes tributárias envolvendo compensação e suspensão de tributos, estimadas em cerca de 72 milhões de reais.

Importante destacar que os sistemas da Receita Federal são seguros e permitem perfeita identificação de práticas fraudulentas. Mesmo nos casos em que, aparentemente, as declarações apresentadas pelos fraudadores produziram os efeitos iniciais almejados, há mecanismos que possibilitam a recuperação do crédito tributário acrescido das penalidades cabíveis.

A Receita Federal alerta aos contribuintes que tiveram suas declarações elaboradas ou retificadas por orientação de escritórios de advocacia e de consultoria tributária que verifiquem se os valores informados nas declarações correspondem àqueles efetivamente devidos. Caso haja divergência, promovam a retificação da declaração para informar os valores corretos, a fim de evitar futuras autuações pelo Fisco e representações criminais ao Ministério Público.