Lei de Acesso à Informação comemora três anos de vigência

Receita Federal já respondeu a cerca de 4 mil pedidos

Publicado em 19/05/2015 15h58 Atualizado em 04/11/2022 10h39

Após três anos de vigência da Lei de acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Receita Federal recebeu, por intermédio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), 3.899 demandas e respondeu a 618 recursos.

O prazo médio de resposta em 2014, foi de 14,8 dias para as demandas originais e de 11,3 dias para os recursos.

Em 2015, os assuntos mais demandados foram: Legislação, com 37% das solicitações, Arrecadação, com 7%, Informações Setoriais, com 7%, e por fim, Aduana, com 6%.

Nesse ano, 66% das demandas as informações foram concedidas. Em 2%, foram concedidas parcialmente e em 32% dos casos, as informações foram negadas com fundamento na própria lei.