Caso Swissleaks

Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB estiveram na sede da Direction Générale des Finances Publiques – DGFiP (administração tributária francesa), em Paris, no dia 31/03 passado, com intuito de receber informações sobre contribuintes brasileiros titulares de conta corrente em uma instituição financeira localizada na Suíça.

Na ocasião, foram recebidos, com base no Acordo para Evitar a Dupla Tributação existente entre os dois países, 8.732 arquivos eletrônicos, cada um contendo um perfil de cliente brasileiro do banco suíço. Desde então, a RFB está trabalhando na correta identificação das pessoas físicas correntistas. Foram realizadas 34.666 consultas aos cadastros da RFB, referentes às diferentes combinações de nomes e datas de nascimento possíveis, resultando em 652.731 possíveis nomes dos titulares das contas. Depurado esse universo, foram efetivamente identificados como contribuintes brasileiros 7.243 correntistas pessoas físicas.
Os próximos passos serão os seguintes:
1. Identificação dos contribuintes com interesse fiscal para o período de 2011 a 2014, para posterior programação e fiscalização;
2. Continuidade das pesquisas das pessoas físicas/jurídicas não identificadas nesta depuração inicial, que correspondem a 1.129 nomes;
3. Continuidade das pesquisas para identificação das correntistas pessoas jurídicas, e respectivas pessoas físicas relacionadas;
4. Identificação de contribuintes já falecidos, e seus eventuais herdeiros;
5. Realização de análise de vínculos entre os contribuintes identificados, de forma a encontrar grupos de contribuintes relacionados, para o tratamento em conjunto;
6. Realização de intercâmbio de informações com Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, de modo a buscar elementos para identificação de indícios de possíveis práticas de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro;
7. Aprofundamento das investigações para os casos mais graves, identificados a partir da priorização anteriormente estabelecida e do intercâmbio de informações com o Banco Central e do COAF, com o acionamento do Polícia Federal e o Ministério Público Federal.