Mutirão Nacional destrói mais de 3,5 mil toneladas de mercadorias apreendidas

No XV Mutirão Nacional, realizado durante toda a primeira semana de junho/15, em 76 unidades da Receita Federal, estão sendo destruídas cerca de 3,7 mil toneladas de mercadorias, o que corresponde ao montante de R$ 316 milhões em autuações fiscais. São produtos como CDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos), químicos, entre outros produtos condenados por não atenderem normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária.

Hoje, na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Sr. Marcelo de Melo Souza, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, e a Sra. Eliana Polo, superintendente do órgão na 7ª Região Fiscal (RJ/ES), participaram de evento do Mutirão no Rio de Janeiro, onde foram apresentadas informações sobre a destinação dos resíduos em projetos econômica e ambientalmente sustentáveis. Somente neste evento do Rio de Janeiro foram destruídas 312 toneladas de mercadorias. Cerca de 20% disso é reciclado.

O procedimento de destruição conta com previsão legal de destino aos resíduos que, sempre que possível, devem ser reciclados. Como exemplos, pode-se citar: resíduos da destruição de cigarros são misturados a outros compostos e utilizados como adubo orgânico; bebidas alcoólicas são destinadas a universidades para utilização em pesquisas e transformação em álcool gel e combustível; destruição de isqueiros contrafeitos, com separação dos materiais resultantes – plástico e metal – para reaproveitamento.

“A destinação de mercadorias apreendidas pela Receita, além de ser uma atividade essencial para a Administração, tem trazido benefícios para o País e para a sociedade, auxiliando entidades sem fins lucrativos e equipando órgãos públicos em suas atividades-fim, contribuindo para a preservação da saúde da população e do meio ambiente e arrecadando recursos para a Administração e seguridade social”, ressaltou Marcelo de Melo Souza, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal.

No período de janeiro a abril deste ano, os valores de apreensão já atingiram o montante de R$ 550 milhões. Em 2014, foram apreendidos aproximadamente R$ 1,8 bilhão em mercadorias, em mais de 69 mil processos de apreensão. A intensificação do combate ao contrabando e ao descaminho e o contínuo desenvolvimento do comércio exterior levaram a um incremento significativo das apreensões de mercadorias nos últimos anos.
Atualmente, o estoque de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, sob guarda da Receita, é da ordem de R$ 2,7 bilhões (valor em 30/04/2015). Considerando a necessidade de se promover o rápido esvaziamento dos depósitos, para que não falte espaço físico para armazenar mercadorias provenientes de novas apreensões, bem como para minimizar o custo incorrido com a guarda e a armazenagem desses bens, é imprescindível que os procedimentos de destinação estejam sob constante aprimoramento.

Conforme previsto em lei, a saída de mercadorias apreendidas dos depósitos pode ser efetuada por diferentes modalidades, quais sejam, incorporação a órgãos públicos, doação a entidades beneficentes, leilão e destruição. Em 2014, registrou-se um total de saídas superior a R$ 1,4 bilhão, sendo 46,3% por meio de destruição e 31,7% por meio de leilão. De janeiro a abril deste exercício, as saídas superaram R$ 422 milhões, novamente com a predominância da destruição, que respondeu por 32,5% das saídas.

Além de serem essenciais à Administração, as destinações de mercadorias apreendidas pela Receita trazem benefícios sociais na medida em que esses bens são doados a entidades sem fins lucrativos e a municípios em estado de emergência e calamidade pública. As destinações geram, ainda, economia de recursos públicos, pois órgãos, entes e entidades da Administração Pública são contemplados com a incorporação de bens necessários a suas atividades-fim em vez de despenderem recursos para adquiri-los. Cabe ressaltar que as doações e as incorporações são realizadas com total transparência, sendo possível o acesso público no sítio da Receita a todos os Atos de Destinação de Mercadorias, com os respectivos valores e beneficiários.
Resíduos também são leiloados

Em 2013, foi regulamentado o leilão de resíduos de mercadorias apreendidas antes de sua efetiva destruição, com repasse dos encargos ao arrematante. Nesse caso, deve constar no edital de leilão a previsão de que as mercadorias daquele lote destinam-se à destruição, sob exclusiva responsabilidade e encargo do arrematante, cabendo-lhe observar a legislação ambiental e a adequada destinação final de todo o resíduo gerado no procedimento, inclusive daquele cuja reciclagem não seja economicamente viável. Todo o procedimento de destruição é acompanhado por Comissão de Destruição, que atesta que as mercadorias constantes do lote foram efetivamente destruídas/inutilizadas.

O procedimento de “leilão de resíduos” é bastante vantajoso à Administração, vez que, além de não mais arcar com o custo dos procedimentos de destruição, que são integralmente repassados ao arrematante, ainda arrecada recursos com a venda de bens sem serventia, liberando espaço físico nos depósitos e economizando recursos públicos com a armazenagem e a guarda destes bens.

Com este procedimento inovador, a Administração alinha-se às diretrizes da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, além de economizar recursos públicos que seriam necessários para pagamento dos serviços de transporte e de aterro sanitário no caso de ter sido adotada a destinação por destruição.

Destruição de Mercadorias no Rio de Janeiro
“A 7ª Região Fiscal, da qual fazem parte os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, busca garantir a destinação adequada das mercadorias apreendidas, de acordo com as determinações de segurança ambiental, por meio de contrato assinado com empresa especializada nesse tipo de trabalho”, destacou Eliana Polo, superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal.

Somente no Rio de Janeiro, nas diversas unidades da Receita espalhadas pelo estado, estão sendo destruídas cerca de 312 toneladas de mercadorias, com valor aproximado de R$ 13 milhões. São eletrônicos, máquinas caça-níquel, perfumes, cigarros, vestuário contrafeito, brinquedos e medicamentos condenados, óculos e perfumes.

Também em relação à destinação de resíduos, a região usa os leilões como forma de destinação de mercadorias. Em dezembro, a Delegacia de Nova Iguaçu realizou seu último leilão de mercadorias apreendidas. Os lotes incluíam eletrônicos, vestuário contrafeito e informática, além de um lote específico de resíduos - 1131 pneus usados. A arrecadação nesse leilão chegou a cerca de R$ 400 mil. Com a arrematação desse lote, a incumbência de destruir e de dar destinação ao produto da destruição ficou com o arrematante, que recortou os pneus para serem reaproveitados na confecção de sola para calçados.

Esta mesma delegacia publicou edital de leilão, cuja sessão pública ocorrerá no próximo dia 9 de junho, contendo, além dos lotes regulares, seis lotes de resíduos: um lote com 2080 brinquedos plásticos sem certificação do Inmetro e cinco lotes de vestuário contrafeito com um total de 11 mil itens, entre roupas diversas, bolsas e calçados.
Veja os leilões da Receita acontecendo em todo o Brasil no link abaixo:
http://www25.receita.fazenda.gov.br/leilaoEletronicoInterPub/private/pages/visualizarPortalSle/visualizarPortalSle.jsf

Acesse aqui o resultado do mutirão

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal – (21) 3805 2312 / 2331 /2349.