Portaria conjunta Receita Federal/Secex cria Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento do regime aduaneiro de Drawback

Foi publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria conjunta número 1 de julho de 2015 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que cria o Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

A instalação do grupo tem como objetivo simplificar, modernizar e intensificar a utilização do Regime de Drawback, um dos mais relevantes mecanismos de agregação de valor e apoio às exportações brasileiras. Dentre as atribuições do GT estão a proposição de normas destinadas ao aperfeiçoamento da regulamentação do drawback, a cooperação e compartilhamento de informações entre os órgãos e a criação de medidas para simplificar o acesso e facilitar o seu cumprimento pelas empresas beneficiárias.

Para o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o GT tem como foco aprofundar a discussão sobre medidas que possam reduzir a burocracia nos processos de comércio exterior. O resultado das discussões visa permitir uma maior simplificação para as empresas e com isso a melhoria no ambiente de negócios do País. 

Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, a criação do GT cumpre com mais uma etapa do Plano Nacional de Exportações e mostra o empenho do governo em implementar as ações propostas para fomento do comércio exterior. “Com o GT, damos um passo importante na evolução do sistema de Drawback. É uma clara sinalização para o mercado da disposição do governo em pôr em prática as ações destacadas para 2015 no Plano”, avalia. 

A medida está prevista no pilar de aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários de apoio às exportações do Plano Nacional de Exportações, lançado pelo governo federal com o objetivo de impulsionar as vendas externas brasileiras. 

O Plano

Com vigência até 2018, o Plano Nacional de Exportações é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia. 

O Plano está estruturado em cinco pilares: Acesso a mercados; Promoção comercial; Facilitação de comércio; Financiamento e garantias às exportações e Aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações.

O objetivo é aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O Plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.