Operação LAVA JATO: Receita Federal participa de nova etapa da Operação

Como parte das ações, estão sendo cumpridos em Brasília, São Paulo, Londrina e Curitiba, Mandados de Busca e Apreensão e de Sequestro de Bens expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná contra pessoas investigadas e contra empresas do ramo de publicidade e propaganda e de tecnologia.

A Receita Federal vem apoiando todas as investigações da Polícia Federal e da Força-Tarefa do Ministério Público Federal desde antes da deflagração da primeira fase da operação ocorrida em março de 2014.

Nesse contexto, diligências fiscais empreendidas por unidades da Receita Federal foram fundamentais para a deflagração desta nova etapa da Operação, pois reuniram fortes elementos de convicção da ocorrência de operações de lavagem de dinheiro com aquisição de imóvel residencial por parte do principal investigado desta fase.

Foram também verificados em procedimentos fiscais empreendidos pela RFB pagamentos por supostas prestações de serviços que na realidade não existiram, beneficiando pelo menos duas empresas sem existência de fato ligadas aos principais investigados, as quais teriam recebido valores – a título de supostas bonificações ou comissões sobre veiculações - de produtoras de filmes publicitários.

Pelo menos cinco conhecidas empresas nacionais produtoras de filmes, embora tenham contabilizado os pagamentos, negaram à fiscalização da RFB a ocorrência de qualquer prestação de serviço por parte das duas empresas de fachada. Tais produtoras foram subcontratadas por uma grande empresa de comunicação, publicidade e propaganda, sediada em São Paulo e com filial no Distrito Federal, a qual mantém vários contratos de valores expressivos com entes públicos federais.

Dessa forma, além de embasar as investigações dos órgãos de persecução penal, as buscas permitirão também a reunião de outros elementos que servirão de base para conclusão de ações fiscais decorrentes de supostos pagamentos de serviços que de fato não tenham sido prestados.

Participam da Operação 12 servidores da Receita Federal.