Operação 13 de Maio

A Receita Federal (RFB), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram hoje (13) a Operação 13 de Maio, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos da União em prefeituras municipais na Bahia. Estimativas iniciais apontam que pelo menos R$ 30 milhões foram desviados em 20 cidades baianas.

Os órgãos envolvidos apuram os indícios da prática de diversos crimes, como: improbidade administrativa, fraude à licitação, crime de responsabilidade de Prefeito Municipal, peculato, uso de documento falso, organização criminosa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes contra ordem tributária e previdenciária.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de prisão e 83 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa e nas prefeituras. A Justiça Federal também decretou a suspensão do exercício de função pública e o seqüestro de bens, incluindo veículos, embarcações, jóias, valores em espécie e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.

Participam da operação cerca de 45 servidores da Receita Federal, 400 policiais federais e 45 servidores da CGU. As ações ocorrem simultaneamente em 26 municípios da Bahia, além de Aracaju/SE e Brasília/DF.

As investigações identificaram indícios de esquema de desvio de recursos da União, especialmente aqueles provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que eram repassados às Prefeituras de 20 municípios baianos. O grupo utilizava empresas de fachada e laranjas contratados para a realização de serviços de engenharia, de transporte escolar e realização de eventos sociais.

O Superintendente da Receita Federal na Bahia participará de entrevista coletiva às 10:30h no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Salvador, onde serão repassadas outras informações relativas à Operação 13 de Maio.