Dia nacional de respeito ao contribuinte

O dia 25 de maio é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.  E este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação estabelecida entre a Receita Federal, o contribuinte e a sociedade. 

Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é aprimorar os serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público de excelência, mais ágil, fácil e confortável aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação das obrigações e procedimentos e da intensificação do atendimento à distância. 

O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), por exemplo, disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de serviços à disposição e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez mais conforto, tranquilidade e segurança para obter os serviços que deseja, via internet, durante 24 horas, sete dias por semana e em qualquer lugar. 

Entre janeiro de 2009, ano em que foi disponibilizado o Portal e-CAC, e abril de 2014, o tempo médio de espera para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal caiu 66%, saindo de 30 minutos para 10 minutos. Cabe destacar o considerável crescimento do ambiente virtual de atendimento Portal e-CAC que passou de 3,6 milhões de serviços acessados em janeiro de 2011 para 78,8 milhões em dezembro de 2014. 

A principal explicação para esse desempenho é o constante esforço da Receita Federal para desenvolver sistemas seguros que permitam que, cada vez mais, o contribuinte seja atendido pelos canais não presenciais. 

E a Receita Federal trabalha para oferecer muito mais! 

Os dados completos sobre o atendimento na Receita Federal podem ser consultados com total transparência no sítio da instituição, em: 

/publico/Instituicao/TransparencianoAtendimento.pdf 

Sempre atuando com profundo respeito ao contribuinte e, sobretudo, aos princípios que regem a administração pública, a Receita Federal vem desenvolvendo ideias e implementando projetos para modernizar e facilitar a sua relação com o contribuinte e a sociedade. De 2013 para cá, foram várias as mudanças realizadas com o foco na simplificação, agilidade e conclusividade na prestação de serviços. Veja algumas dessas iniciativas:

Contribuinte acompanha de casa sua situação fiscal

No Portal e-CAC, o contribuinte pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, consultar sua situação fiscal, parcelar débitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua Declaração de Imposto de Renda, solicitar o crédito de restituições não resgatadas, entre outros serviços.

Facilidade no acompanhamento da declaração do imposto de renda pessoa física

A consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos serviços mais procurados pelo contribuinte no Portal e-CAC e permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração, além de ser orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite, mediante a autorregularização, que ele saia rapidamente da malha fina e agilize a liberação de sua restituição.

Parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias pode ser efetuado pelo e-CAC

O parcelamento simplificado previdenciário está disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas, que poderão efetuar seu parcelamento de qualquer computador ligado à internet, sem precisar levar qualquer documentação para a Receita Federal, sem agendamento prévio e sem espera. Nessa modalidade, cada negociação não poderá ultrapassar o valor de R$ 500.000,00. Antes, os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal.

Contribuintes optam cada vez mais pelo atendimento pela internet

A comodidade do autoatendimento, que permite obter os serviços em seu lar ou escritório, está fazendo com que o contribuinte utilize cada vez mais o Portal e-CAC. No ano de 2013, foram mais de 78,8 milhões de serviços acessados por meio do Portal. Para efeitos de comparação, esse total é 3,9 vezes maior que a quantidade de atendimentos presenciais realizados no mesmo período, que foi de 19,9 milhões. Esse número só tende a aumentar, à medida que vários serviços já estão disponibilizados emsmartphones e tablets.

Aplicativos para smartphones e tablets

A partir de 2012, a Receita Federal iniciou o lançamento de uma série de aplicações para plataformas móveis, objetivando, com isso, a melhoria do relacionamento com o contribuinte e a agilidade na transmissão de informações. Até o momento, estão disponíveis para aplicativos móveis os seguintes serviços:

• Pessoa Física – Este aplicativo agrega funcionalidades diversas entre as quais estão: consultar o resultado da restituição, visualizar a situação cadastral do CPF, responder as principais perguntas sobre a restituição, gerar e imprimir o Darf para o pagamento de cotas do Imposto de Renda devido a partir de 2006, simular o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física mensal e anual e realizar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física a partir de tablets e smartphones. O aplicativo da Receita Federal está em 4º lugar na categoria "Negócios" da Apple Store.
• CNPJ - O aplicativo CNPJ é destinado a empresários, contadores e despachantes, e permite consultar as informações cadastrais de uma empresa nas bases da Receita Federal, consultar a solicitação de inscrição ou baixa do CNPJ, e consultar a tabela CNAE ( Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), além de ter uma base de orientações gerais. Também permite acessar informações do Simples Nacional e localizar a empresa no mapa por meio de geolocalização.
• Importador - O aplicativo "Importador" traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações. É possível ainda, acompanhar determinada carga e/ou DI, para conhecer as alterações em seu status em tempo real; consultar à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição para conhecer as alíquotas aplicáveis e o tratamento administrativo, se for o caso; simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso. Por meio desta inovação, os importadores poderão acompanhar suas cargas e Importações com agilidade, segurança e mobilidade, a partir de quaisquer dispositivos móveis ligados à rede, sem a necessidade de habilitação em sistemas, utilização de certificação digital ou contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de prazos e custos operacionais.
• Viajantes – aplicativo que ajuda o passageiro que retorna para o país a cumprir as exigências da legislação em relação a mercadorias, bens e valores trazidos do exterior. O aplicativo esclarece se o passageiro deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), orienta o preenchimento e calcula o imposto a pagar.
• Carne Leão – Destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, e estejam sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório, por meio do App Carnê-Leão, usando tablets ou smartphones, os contribuintes poderão informar as ocorrências relacionadas à apuração do imposto devido no mês. Entre as funcionalidades do novo aplicativo estão: a possibilidade de fotografar os comprovantes relativos às ocorrências registradas como, por exemplo, as imagens dos recibos de aluguéis recebidos e, ao final, gerar o DARF para pagamento na rede bancária. O aplicativo também apresenta os demonstrativos mensais e anuais e exporta o arquivo para o programa do IRPF 2015.   

Receita Federal lança a Declaração Pré-Preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

A partir do exercício 2014, ano-calendário 2013, a RFB disponibiliza ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica. Após importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF do respectivo exercício e ano-calendário, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração e optar pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado). 

Receita Federal lança novo serviço para autorregularização de informações pelos contribuintes

A Receita Federal disponibilizou em 2013 um novo serviço que permite que o contribuinte tome conhecimento da análise preliminar do pedido de restituição, ressarcimento e compensação, de forma eletrônica por meio de uma caixa postal, disponível no ambiente do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no sítio da Receita. Esse novo serviço permite que o contribuinte corrija eventuais erros de preenchimento do Programa Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) ou apresente retificação de outras declarações apresentadas à Receita Federal. 

Entrega de Documentos Digitais

Com a intenção de tornar o atendimento cada vez mais conveniente ao cidadão, a Receita Federal disponibiliza a modalidade de juntada de documentos digitalizados diretamente a um dossiê digital de atendimento ou a um processo digital em trâmite no órgão. O dossiê digital de atendimento é o procedimento administrativo por meio do qual, em geral, devem ser solicitados serviços por meio digital. Somente poderão ser solicitados por essa via os serviços definidos pela Receita Federal. Com esta ação a Receita Federal busca oferecer maio comodidade ao contribuinte, transparência no atendimento e sustentabilidade ambiental, por meio da redução na utilização de papel.

Viajantes podem pagar tributos sobre a bagagem acompanhada com cartão de débito

A partir de fevereiro de 2013, a Receita Federal do Brasil passou a aceitar em diversos aeroportos, portos e postos de fronteiras, que os viajantes do exterior paguem com cartão de débito os impostos e multas devidos sobre os produtos que excederem a cota de 500 dólares. A ação é resultado de um projeto amplo de modernização e simplificação do controle aduaneiro sobre bens de viajantes. A medida significa um avanço significativo em modernização e de facilitação da vida dos viajantes que chegam ao país, nada menos que 18 milhões por ano, contabilizando uma média de 50 mil por dia. 

Receita Federal desobriga contribuinte de reconhecer firma nos documentos entregues

Com objetivo de simplificar a obtenção de serviços, a Receita Federal editou em 2013 ato normativo que desobriga o reconhecimento de firma para apresentação de documentos ao órgão. A medida está amparada no princípio da boa-fé, que deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão. Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, nos casos em que houver fundada dúvida quanto a autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na internet. Nesse último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento. 

Receita conquista canal oficial exclusivo no Youtube

Em 2013 a Receita Federal inaugurou a TV Receita, o seu canal oficial no Youtube. Para acessá-la, o usuário pode digitar http://www.youtube.com/user/TVReceitaFederalou acessar o link do youtube na página da Receita Federal na internet. Com esse novo canal de comunicação, os usuários poderão assistir a vídeos informativos e de orientação produzidos pela Receita Federal, proporcionando mais transparência e disseminação da cidadania fiscal. 

Receita Federal firma parceria com instituições universitárias para a criação de Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil - NAF

A Receita Federal vem firmando parceria com diversas instituições de ensino superior, com o objetivo de implantar, no ambiente acadêmico, os Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil- NAF. Idealizado pela Receita Federal, nos NAF os alunos prestam atendimento aos contribuintes de baixa renda e complementam sua formação acadêmica para a vida profissional. Estão implantados 42 NAF em diversas instituições de ensino superior brasileiras. Por meio de cooperação internacional com o Programa Eurosocial, a Receita Federal vem prestando assistência técnica para a implementação deste projeto em vários países da América Latina, já tendo sido implementados o modelo dos NAF na Costa Rica, Guatemala e México.

A Receita Federal convida: Conheça a nossa Aduana

Desde janeiro de 2012 a Receita Federal desenvolve o projeto “A Receita Federal convida: conheça a nossa Aduana”, que tem como objetivo convidar a sociedade a conhecer as unidades que prestam serviços aduaneiros. A atividade, que se encontra inserida na política de educação fiscal adotada pela Receita Federal, ocorre uma vez ao ano, e tem como finalidade ser uma ação contínua de transparência e respeito ao cidadão. No ano de 2014, a abertura das unidades aduaneiras ocorrerá na segunda quinzena do mês de agosto. 

Tablets doados pela Receita Federal são utilizados por alunos hospitalizados ou em domicílios que não podem frequentar a escola

A Receita Federal destinou à Secretaria de Estado da Educação do Paraná mais de 500 aparelhos, entre tabletes e notebooks, que serão destinados a alunos e professores de escolas estaduais de educação especial, quilombolas e instituições envolvidas com o programa de Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar - Sareh. O Sareh atende alunos hospitalizados ou em domicílios que não podem frequentar a escola por motivo de saúde. O programa permite que os estudantes dêem continuidade ao processo de escolarização, inserção ou reinserção em seu ambiente escolar. Somente no ano de 2013 o Sareh já realizou mais de 30 mil atendimentos. As instituições ficam em Curitiba, Ponta Grossa, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina e Jacarezinho. 

Receita Federal retira drogas da sociedade

Em 2013, o investimento em parcerias com o Departamento de Policia Federal e organismos policiais e aduaneiros internacionais possibilitou positiva e expressiva atuação da Receita Federal no combate ao tráfico internacional de drogas. Cerca de 6,3 toneladas de cocaína foram apreendidas no Brasil e em outros países, resultado de investigações pautadas no intercâmbio de informações de Inteligência e análise de risco aduaneiro. 

Implantação do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro

Em 2014, a Receita Federal inaugurou seu Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro – LAB/LD, projeto apoiado e viabilizado pela Secretaria Nacional de Justiça – SNJ do Ministério da Justiça. O LAB/LD da Receita Federal tem como foco de atuação o uso intensivo de tecnologia aplicada na coleta, tratamento e análise de elementos evidenciais obtidos durante o processo investigativo, tanto no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, quanto em seus reflexos . A unidade conta com profissionais formados em estatística, ciência da computação, economia e ciências contábeis que trabalharão com tecnologias de análise e mineração de dados e com softwares e equipamentos para realização de análise forense computacional. 

Lançado Portal Único de Comércio Exterior

O Portal Único de Comércio Exterior unifica todos os sistemas dos órgãos intervenientes nos processos de exportação e importação no país e simplifica as operações de compra e venda de bens. Trata-se de um "guichê único" para os entes públicos e privados nos processos de importação e de exportação. Ainda em 2014 - em outra entrega do Portal Único de Comércio Exterior (que tem prazo até 2017 para implantação na íntegra) -, o sistema trará novas possibilidades de consulta às operações. Será criado Drawback Integrado Isenção Web, versão on line do sistema de incentivo às exportações que eliminará o uso do papel nos processos. Será permitido ainda o envio de documentos digitalizados aos órgãos intervenientes no comércio exterior. Pelas projeções realizadas, com o Portal Único o prazo de exportação pode ser reduzido de 13 para oito dias e o prazo de importação de 17 para dez dias. 

Copa do Mundo Fifa: Receita Federal define novos procedimentos para despacho de importação sob regime de admissão temporária

Como forma de simplificar o procedimento, a Receita Federal definiu novos procedimentos de atendimento a serem cumpridos por servidores da área aduaneira, que passarão a efetuar a inscrição no CPF de estrangeiro ou brasileiro não residente no país quando necessário ao despacho de importação sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária. Essa iniciativa compõe o conjunto de ações voltadas ao atendimento do cidadão, propiciando-lhe uma maior comodidade e conveniência, ao reunir num mesmo ponto de atendimento todos os serviços prestados pela Receita Federal, sem distinção. 

Receita Federal conclui os preparativos para a Copa do Mundo

Para a sua preparação, a Receita Federal organizou-se em um Comitê de Grandes Eventos, no nível do órgão central, em 10 Comitês Regionais e em Comissões Locais de Operação em todos os aeroportos da Copa e nos principais portos envolvidos na operação, tendo como princípio a atuação de forma plenamente integrada com as autoridades aeroportuárias. Com o objetivo de prestar o melhor atendimento a Receita Federal implementou um plano operacional de mobilização para atendimento de equipes esportivas, emissoras de TV, profissionais de mídia e de turistas em geral. Esse plano atinge os aeroportos da Copa e os portos de Santos e do Rio de Janeiro. Nesse plano, há 240 pessoas especialmente mobilizadas para atuar no atendimento aduaneiro do público referido acima. Também foram realizados seminários para orientar o público externo sobre a legislação e procedimentos para a Copa do Mundo no Brasil, e divulgar a legislação e os procedimentos adotados pela aduana brasileira na entrada de passageiros e cargas estrangeiras para a Copa. Esses eventos, além de criar canais de comunicação com os representantes de todos os países, antecipam soluções para eventuais problemas que venham a ocorrer no período. Destaque-se, ainda, a edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo de 2014, que consolida diversas normativas e apresenta, numa linguagem comum, orientações para os diversos públicos da Copa do Mundo: seleções, imprensa, operadores logísticos, dentre outros. 

Em prol do bem comum

Neste dia de celebração do respeito ao contribuinte é importante entender que, de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente; de outro lado, é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.