Governo lança novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior

O governo lançou hoje (15/12), em Brasília, novas funcionalidades do programa Portal Único de Comércio Exterior. O módulo ‘Anexação de Documentos Digitalizados’, disponibilizado no sistema Visão Integrada, dá início a eliminação progressiva do uso do papel nas operações de comércio exterior. Com a novidade, operadores de comércio exterior poderão entregar documentos sem ser necessário deslocamento aos órgãos públicos. Acesse aqui a íntegra da apresentação realizada em evento de lançamento da segunda etapa do Portal Único na Confederação Nacional da Indústria.

De acordo com o Secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, as novas entregas do portal vão reduzir significativamente prazos e custos na medida em que todos entes públicos envolvidos no processo de exportação e importação vão estar trabalhando de forma harmoniosa por meio do portal. Até o final da implantação do projeto, o governo espera uma redução de espera uma redução de 40% nos tempos nos processos do comércio exterior brasileiro.

 A anexação de documentos será possível para quase a totalidade dos processos administrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e entrará em projeto piloto para unidades da Receita Federal, com expansão gradativa até alcançar todas em 27 de fevereiro. Nas próximas etapas do projeto, os demais órgãos intervenientes passarão a adotar gradualmente o módulo de anexação eletrônica.

 "O módulo foi concebido para trabalhar em harmonia com os atuais e futuros sistemas. Dessa forma, o programa Portal Único pode oferecer, ainda em 2014, uma importante ferramenta rumo à modernização do comércio exterior”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho.

 Responsáveis e representantes legais poderão anexar e compartilhar documentos com os órgãos de interesse, sendo possível a vinculação deles a processos de trabalho existentes no Siscomex. Também será possível aos órgãos públicos anexar documentos quando necessário. O módulo permanecerá em desenvolvimento, com previsão de adição de novas funcionalidades.

 Sistema DE-WEB

 Está sendo implantando ainda o sistema DE-WEB, mais amigável e navegável, trata da Declaração de Exportação (DE), trazendo uma nova interface e proporcionando recursos que facilitarão o trabalho dos exportadores e de seus representantes e, ao mesmo tempo, agilizarão os controles aduaneiros.

 Em sua primeira etapa, o sistema DE-WEB abrange somente a exportação do tipo “normal,” estando prevista para as etapas seguintes a inclusão da exportação do tipo “a posteriori”, além do despacho de forma fracionada, e a integração com sistema Trânsito, proporcionando maior agilidade e transparência ao fluxo de exportação. As principais novidades e vantagens trazidas pelo sistema DE-WEB são:

• Possibilidade da desvinculação, revinculação e vinculação do Registro de Exportação (RE) no curso do Despacho, pelo exportador, sendo que após o envio da DE para despacho o sistema gerará uma solicitação a ser analisada pela Aduana. Vantagem: O exportador não necessitará cancelar o despacho quando houver algum erro no RE e a aduana eliminará a averbação com divergência.

• Funcionalidade para transmitir a DE em lote, com uso de arquivos XML (por estrutura própria). Vantagem: O exportador que possui grande volume de DE poderá enviá-las, separadas em lotes, de uma só vez para registro no sistema DE-WEB, de forma prática e ágil.

• Validação da nota fiscal eletrônica (NF-e) informada pelo exportador pela base de dados nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Vantagem: Eliminação da necessidade de apresentação da DANFE à Aduana pelo exportador e maior segurança para a fiscalização aduaneira, uma vez que o sistema DE-WEB não permitirá a vinculação de notas canceladas ou já utilizadas em outro despacho.

• Possibilidade de atuação do Ajudante de Despachante na elaboração do despacho. Vantagem: Haverá a diminuição do trabalho do despachante aduaneiro que só precisará atuar a partir do registro da DE.

• Existência de abas específicas para Exportação Temporária, Reexportação e Imposto de Exportação, que só ficarão ativas quando houver a vinculação de algum RE do respectivo enquadramento. Vantagem: Informações mais detalhadas sobre o despacho, possibilitando melhor controle e segurança por parte dos intervenientes.

• Opção para informar dados de chassi para cargas do capítulo 87 da NCM e de mercadorias perigosas, acaso existentes no RE vinculado. Vantagem: Maior detalhamento das cargas, possibilitando melhor controle e segurança por parte dos intervenientes.

As duas plataformas existentes hoje para elaboração da DE, ambiente Web e ambiente HOD (Grande Porte-Serpro), coexistirão por prazo a ser definido pela Receita. Por isso, os exportadores e seus representantes possuirão tempo para se adaptar a nova ferramenta de entrada de dados da DE.

Participam do piloto de implantação três unidades: Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Porto do Rio Grande (RS) e Delegacia em Uruguaiana (RS), contemplando assim os modais de transportes aéreo, marítimo e rodoviário/ferroviário, respectivamente.