Receita Federal deflagra Operação Autônomos em Minas Gerais

A Operação Autônomos foi iniciada em Minas Gerais, no dia 31 de março de 2014, com o objetivo de verificar a correta apuração e recolhimento da Contribuição Previdenciária devida pelos contribuintes individuais – no caso específico, profissionais de saúde que receberam pagamentos de pessoas físicas nos anos de 2010 a 2012. Esse trabalho visa, também, identificar profissionais da área da saúde que emitiram recibos sem a efetiva e correspondente prestação de serviços (popularmente conhecido como vendedores de recibos). 

A “Operação Autônomos” se estenderá por todo o ano de 2014, e os contribuintes identificados pela Receita serão notificados em lotes, por carta que detalhará os recebimentos declarados e o cálculo da Contribuição Previdenciária devida, além de conter instruções para pagamento ou parcelamento, ou seja, é mais uma ação que estimulará a autorregularização da situação fiscal do contribuinte. Até essa etapa será possível o recolhimento da contribuição apenas com o acréscimo das multas por atraso (moratórias). Em um segundo momento, aqueles contribuintes inertes serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco, e em caso de irregularidades, serão autuados pelos valores devidos acrescidos das penalidades cabíveis. No caso dos “vendedores de recibos”, serão formalizadas as “Representações Fiscais para fins penais” em que se descreverá a conduta e se fará a identificação dos envolvidos (o vendedor e os compradores - contribuintes que se beneficiaram dos recibos para diminuir o Imposto de Renda Pessoa Física a pagar ou aumentar os valores a restituir). Tais representações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal. 
Destaque-se que o planejamento das ações da Receita Federal, para os anos seguintes, pretende estender as verificações a todos os profissionais que receberam pagamentos de pessoas físicas, quais sejam, arquitetos, engenheiros, advogados, etc. Isso significa que uma boa conduta desses contribuintes será antecipar-se ao trabalho dos fiscais e regularizar sua situação de seus recolhimentos previdenciários. 

Na primeira etapa da “Operação Autônomos” foram selecionados 13 mil contribuintes, com impacto esperado na arrecadação próximo dos R$ 154 milhões. 

A “Operação Autônomos” integra o esforço estratégico de fiscalização em Pessoas Físicas 2014.