Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte - Receita destaca facilidades oferecidas no último ano

O dia 25 de maio é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. E este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação estabelecida entre a Receita Federal, o contribuinte e a sociedade.

Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é aprimorar os serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público de excelência, mais ágil, fácil e confortável aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação das obrigações e procedimentos e da intensificação do atendimento à distância.

O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), por exemplo, disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de serviços à disposição e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez mais conforto, tranquilidade e segurança para obter os serviços que deseja, via internet, durante 24 horas, sete dias por semana e em qualquer lugar.

Entre janeiro de 2009, ano em que foi disponibilizado o Portal e-CAC, e abril de 2013, o tempo médio de espera para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal caiu 64%, saindo de 30 minutos para 11 minutos, mesmo considerando o aumento na quantidade de atendimentos realizados, que saltou, do ano de 2009 para 2012, de 19,9 milhões para 20,2 milhões.

A principal explicação para esse desempenho é o constante esforço da Receita Federal para desenvolver sistemas seguros que permitam que, cada vez mais, o contribuinte seja atendido pelos canais não presenciais.

E a Receita Federal trabalha para oferecer muito mais!

Os dados completos sobre o atendimento na Receita Federal podem ser consultados com total transparência no sítio da instituição, em:/Instituicao/TransparenciaAtendimento.htm

Sempre atuando com profundo respeito ao contribuinte e, sobretudo, aos princípios que regem a administração pública, a Receita Federal vem desenvolvendo ideias e implementando projetos para modernizar e facilitar a sua relação com o contribuinte e a sociedade. De 2012 para cá, foram várias as mudanças realizadas com o foco na simplificação, agilidade e conclusividade na prestação de serviços. Veja algumas dessas iniciativas:

Contribuinte acompanha de casa sua situação fiscal

No Portal e-CAC, o contribuinte pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, consultar sua situação fiscal, parcelar débitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua Declaração de Imposto de Renda, solicitar o crédito de restituições não resgatadas, entre outros serviços.

Facilidade no acompanhamento da declaração do imposto de renda pessoa física

A consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos serviços mais procurados pelo contribuinte e permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração, além de ser orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite, mediante a autorregularização, que ele saia rapidamente da malha fina e agilize a liberação de sua restituição.

Receita disponibiliza inscrição gratuita no CPF pela internet

Desde agosto de 2012, os contribuintes maiores de 16 anos podem solicitar a inscrição no CPF de forma gratuita por meio da internet. Esse é mais um importante serviço prestado pela Receita Federal. A inscrição no CPF pela internet não exclui as opções de solicitar a inscrição no CPF por meio dos canais tradicionais de atendimento do CPF realizados pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Desse modo, os cidadãos que possuem título de eleitor poderão solicitar sua inscrição no CPF tanto pela internet, quanto por intermédio das entidades conveniadas. Os cidadãos que não possuem o documento eleitoral (menores de idade e estrangeiros, por exemplo) também devem continuar procurando as entidades conveniadas.

Pedido de regularização de CPF pode ser feito gratuitamente pela internet

Em 2012, foi disponibilizado o serviço gratuito de regularização da situação cadastral no CPF pela internet. O novo serviço fica disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos feriados. Antes, a pessoa física com inconsistência cadastral no CPF tinha que se dirigir, obrigatoriamente, a uma unidade de atendimento das entidades conveniadas à Receita Federal (Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e solicitar o pedido de regularização, ao custo de R$ 5,70. Agora, a regularização pode ser feita das duas formas.

Parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias pode ser efetuado pelo e-CAC

O parcelamento simplificado previdenciário está disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas, que poderão efetuar seu parcelamento de qualquer computador ligado à internet, sem precisar levar qualquer documentação para a Receita Federal, sem agendamento prévio e sem espera. Nessa modalidade, cada negociação não poderá ultrapassar o valor de R$ 500.000,00. Antes, os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal.

Contribuintes optam cada vez mais pelo atendimento pela internet

A comodidade do autoatendimento, que permite obter os serviços em seu lar ou escritório, está fazendo com que o contribuinte utilize cada vez mais o Portal e-CAC. No ano de 2012, foram mais de 66 milhoes de serviços acessados por meio do Portal. Para efeitos de comparação, esse total é três vezes maior que a quantidade de atendimentos presenciais realizados no mesmo período, que foi de 22 milhões. Esse número só tende a aumentar, à medida que vários serviços já estão disponibilizados em smartphones e tablets.

Aplicativos para smartphones e tablets

Em junho de 2012, a Receita Federal iniciou o lançamento de uma série de aplicações para plataformas móveis, objetivando, com isso, a melhoria do relacionamento com o contribuinte e a agilidade na transmissão de informações. Até o momento, estão disponíveis para dispositivos móveis os seguintes serviços:

• Restituição IRPF – Permite consultar o resultado da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, de declarações entregues desde 1999.

• Consulta CPF – Permite, de forma rápida e prática, visualizar a situação cadastral do CPF na base da Receita Federal.

• Orientações sobre Restituição – Este serviço procura responder as principais perguntas sobre a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.

• Impressão de DARF - Permite gerar e imprimir o Darf para o pagamento de cotas do Imposto de Renda devido a partir de 2006, desde que o contribuinte faça o cadastramento prévio do equipamento móvel no Portal e-CAC, na página da Receita Federal na internet. O aplicativo faz, de forma automática, a atualização dos valores, com cálculo de multa e juros.

• Cálculo do IRPF - Permite ao contribuinte simular o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física mensal e anual. O aplicativo indica, também, qual a melhor opção para a declaração, se completa ou simplificada, dependendo de cada situação.

• Perguntão IRPF 2013 – Permite ao contribuinte o acesso a uma versão resumida do “Perguntão IRPF 2013” disponível na página da internet da Receita Federal. Nessa versão poderão ser feitas consultas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física por capítulo ou pesquisas por palavra-chave, havendo também a opção de marcá-la como "favorita", formando uma base pessoal de informações de maior interesse.

• Quiz IRPF – Disponibiliza um quiz com 10 perguntas (geradas aleatoriamente de uma banco que conta inicialmente com 300 testes diferentes) e respostas. Uma forma divertida e informal de conhecer e aprender sobre a declaração do imposto de renda.

• m-IRPF - Permite que contribuintes façam suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física a partir de tablets e smartphones. A transmissão da declaração é feita de forma simples, bastando a conexão com a internet.

• Viajantes no exterior – Dispositivo que ajuda o passageiro que retorna para o país a cumprir as exigências da legislação em relação a mercadorias, bens e valores trazidos do exterior. O aplicativo esclarece se o passageiro deve preencher a DBA-Declaração de Bagagem Acompanhada, orienta o preenchimento e calcula o imposto a pagar.

Lançamento do novo sítio da Receita Federal

Em outubro de 2012 foi lançada a nova página da Receita Federal na internet. O novo modelo usa padrões modernos de navegabilidade e estética, priorizando o atendimento ao contribuinte e a divulgação institucional. Além do novo visual, ele traz as principais informações e serviços no topo da página. No carrossel, apresenta imagens de alta qualidade e notícias em destaque. O atendimento eletrônico ficou simples e direto, podendo ser feito por código de acesso ou certificado digital. Em "Fronteira Blindada” estão, em tempo real, as principais notícias das ações de repressão ao contrabando e à pirataria. Na “TV Receita”, são apresentados vídeos de interesse do cidadão. O novo sítio contém ainda outras novidades interessantes: o grupo “Serviços em Destaque”, que reúne os serviços mais procurados e importantes para os usuários; o grupo “Downloads”, com localização facilitada; e a aba “Tributos”, que traz explicações sobre todos os tributos administrados pela Receita Federal.

Receita conquista canal oficial exclusivo no youtube

Em abril de 2013 a Receita Federal inaugurou a TV Receita, o seu canal oficial no youtube. Para acessá-la, o usuário pode digitarhttp://www.youtube.com/user/TVReceitaFederal ou acessar o link do youtube na página da Receita Federal na internet. Com esse novo canal de comunicação, os usuários poderão assistir a vídeos informativos e de orientação produzidos pela Receita Federal, proporcionando mais transparência e disseminação da cidadania fiscal.

Receita Federal bate recorde histórico em 2012: R$ 2,02 bilhões em mercadorias apreendidas no comércio exterior

Em proteção à sociedade a Receita Federal promove ações de repressão, a exemplo da operação Fronteira Blindada, em que retira de circulação drogas e mercadorias irregulares. Em 2012 as apreensões de mercadorias realizadas pela Receita Federal no comércio exterior somaram R$ 2,02 bilhões, um recorde histórico no setor e que representou um crescimento de 36,5% em relação ao volume apreendido em 2011, de R$ 1,48 bilhão, resultado da atuação incisiva da Receita Federal nas áreas de fiscalização, repressão e controle. Como resultados das apreensões, foram arrecadados mais de R$ 204 milhões em leilões de mercadorias apreendidas, mais de R$ 150 milhões em bens apreendidos foram incorporados a órgãos públicos, e mais de R$ 118 milhões foram doados à entidades sem fins lucrativos.

Leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pela RFB passa a ser acessível às pessoas físicas

Em 2012 a Receita Federal implantou nova modalidade do Sistema Eletrônico de Leilão - SLE, tornando-o acessível às pessoas físicas. Com a implantação da nova versão acessível às pessoas físicas portadoras de certificado digital, a democratização dos certames e a competitividade foram ampliadas. Com esta iniciativa, com um maior número de contribuintes tendo acesso aos leilões promovidos pela Receita Federal, espera-se democratizar a participação dos licitantes e ampliar a competitividade.

Receita Federal retira drogas da sociedade

Em 2012, a Receita Federal apreendeu nas fronteiras, aeroportos e portos 6,64 toneladas de maconha, 793,1 quilos de cocaína, 315 quilos de crack e 241 mil comprimidos de ecstasy. Este é mais um importante papel que a Receita Federal exerce na prevenção e combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria, à fraude comercial, ao tráfico de drogas e de animais em extinção e a outros atos ilícitos relacionados com o comércio internacional.

Mutirões de destruição de mercadorias apreendidas

Em 2012, foram realizados dois Mutirões de Destruição de mercadorias apreendidas, os quais totalizaram a destruição de mais de 10 mil toneladas de produtos pirateados, contrafeitos ou que coloquem em risco a saúde e a segurança da população. Foram destruídos cigarros, simulacros de arma de fogo, produtos falsificados, brinquedos fora das especificações de segurança e outros tipos de produtos irregulares.

Habilitação no Siscomex já pode ser realizada em qualquer unidade de atendimento

A Receita Federal dá mais um passo importante em direção à melhoria no atendimento ao contribuinte e na facilitação do comércio exterior. A partir de 2013, os importadores e exportadores, bem como os internadores da Zona Franca de Manaus, poderão requerer habilitação no Siscomex em qualquer unidade de atendimento da instituição. A medida faz parte do projeto de integração do atendimento aduaneiro aos Centros de Atendimento ao Contribuinte e às Agências da Receita Federal.

Viajantes podem pagar tributos sobre a bagagem acompanhada com cartão de débito

A partir de fevereiro de 2013, a Receita Federal do Brasil passou a aceitar, nos aeroportos de Brasília, Guarulhos(em São Paulo) e Galeão (no Rio de Janeiro), que os viajantes do exterior paguem com cartão de débito os impostos e multas devidos sobre os produtos que excederem a cota de 500 dólares. A ação é resultado de um projeto amplo de modernização e simplificação do controle aduaneiro sobre bens de viajantes, visando a preparação do órgão para os próximos grandes eventos esportivos nos país: a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016. A medida significa um avanço significativo em modernização e de facilitação da vida dos viajantes que chegam ao país, nada menos que 18 milhões por ano, contabilizando uma média de 50 mil por dia.

Receita Federal orienta contribuintes para a autorregularização

Foi lançado em outubro de 2012, o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes corrijam erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início formal da fiscalização. Com essa iniciativa, a Receita Federal orienta os contribuintes a conferirem os dados transmitidos ao fisco e, constatando equívocos, promover a autorregularização, de forma espontânea. A autorregularização, pela retificação das declarações apresentadas e sem a aplicação de multa de ofício, pode ser realizada pelo contribuinte enquanto não iniciado procedimento fiscal.

Receita e Agência Brasileira de Cooperação firmam memorando para cooperação com países em desenvolvimento

O memorando possibilita o financiamento pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) de ações de cooperação técnica da Receita Federal em benefício de países em desenvolvimento, mediante a transmissão de seus conhecimentos na área tributária. O compromisso com a ABC faz parte de uma série de iniciativas na busca de recursos para desenvolver capacitações de forma a atender a diretriz do Governo Federal de auxiliar os países mais pobres. Os recursos são necessários para financiar deslocamentos de palestrantes, servidores públicos de países em desenvolvimento, e demais despesas operacionais relacionadas à capacitação.

Ações de educação fiscal

Na perspectiva educacional, foi editada, no dia 5 de abril de 2012, a Portaria RFB n.º 896 que disciplina as atividades relacionadas à Educação Fiscal no âmbito da Receita Federal. Apesar da recente disciplina normativa, a Receita Federal já vem executando, há muitos anos, ações de educação fiscal com o objetivo de orientar e aproximar o cidadão da Administração Tributária. A título de exemplo, apenas em 2011 a Receita Federal realizou, em todo o Brasil, 8.286 eventos de educação fiscal. Já em 2012, foram executados mais de 12.000 eventos, demonstrando que o respeito ao contribuinte não se dá apenas no dia 25 de maio; sendo, na verdade, uma busca cotidiana de todo nosso corpo funcional.

A Receita Federal convida: Conheça a nossa Aduana

Desde 4 de julho de 2012 a Receita Federal desenvolve o projeto “A Receita Federal convida: conheça a nossa Aduana”, que tem como objetivo convidar a sociedade a conhecer as unidades que prestam serviços aduaneiros. A atividade, que se encontra inserida na política de educação fiscal adotada pela Receita Federal, ocorre duas vezes ao ano, uma vez em julho e outra no dia internacional da aduana, dia 26 de janeiro. Trata-se de uma ação contínua, de transparência e respeito ao cidadão. A próxima edição do projeto ocorrerá no dia 5 de julho de 2013.

Receita Federal firma parceria com instituições universitárias para a criação de Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil.

A Receita Federal vem firmando parceria com diversas instituições de ensino, com o objetivo de implantar, no ambiente acadêmico, os Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil- NAF. Idealizado pela Receita Federal, nos NAF os alunos prestam atendimento aos contribuintes de baixa renda e complementam sua formação acadêmica para a vida profissional. Estão em atividade 22 NAF no Rio Grande do Sul, 1 em Brasília, 2 em Alagoas e 1 em São Paulo.

Receita Federal e a proteção às crianças, adolescentes e idosos

A Receita Federal promove ações de Educação Fiscal para a divulgação da destinação da parcela dedutível do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do idoso, bem como aos programas de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao esporte. Em 2012, foram informadas à Receita Federal destinações de 280 milhões de reais para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, 106 milhões de reais para os Fundos dos Direitos dos Idosos, 1,3 bilhões de reais para incentivo à cultura, 218 milhões de reais para incentivo ao desporto e 92 milhões de reais para incentivo à atividade audiovisual. No exercício de 2013 a Receita Federal implementou importante inovação na declaração de imposto de renda das pessoas físicas, que permite que o contrubuinte faça destinação de parte do imposto devido aosFundos dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente na sua declaração.

Em prol do bem comum

Neste dia de celebração do respeito ao contribuinte é importante entender que, de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente; de outro lado, é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.