Operação Nota Branca

Foi deflagrada, nesta terça-feira (20), a Operação Nota Branca em uma ação conjunta da Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar de Santa Catarina. Esta ação teve como finalidade desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas ligadas ao setor de frigoríficos que atuava na região do Vale do Itajaí. 

São executados 09 mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos principais suspeitos investigados. Também foram expedidos 03 mandados de prisão temporária contra os suspeitos de serem os responsáveis pelo esquema. Foi decretado pela Justiça Estadual o sequestro de diversos veículos que estariam registrados em nome dos suspeitos e de uma empresa administradora de bens, constituída na tentativa de blindar os recursos e o patrimônio auferido com as práticas ilícitas. Participam da operação 17 servidores da Receita Federal, 06 da Receita Estadual da Santa Catarina, 11 da Polícia Militar de Santa Catarina e 11 da Polícia Civil de Santa Catarina, além de servidores do Ministério Público de Santa Catarina e da Polícia Rodoviária Federal. 

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Receita Estadual de Santa Catarina após denúncia de que a principal empresa-alvo estaria comercializando carnes sem notas fiscais e de que um contabilista estaria agenciando destinatários que desejassem aproveitar créditos de ICMS. Durante as investigações se comprovou que, de fato, tal empresa promovia o transporte e a entrega de mercadorias sem documentos fiscais. Além do crime contra a ordem tributária foi apurada a prática de outros crimes, tais como formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens. 

A ação foi denominada de “Operação Nota Branca”, uma referência à expressão utilizada pelos próprios investigados quando se referiam a entregas de carnes acompanhadas de um documento branco, impresso com a informação dos dados do destinatário e das mercadorias a serem entregues. Tal documento, além de servir de informação aos motoristas entregadores dos produtos, servia de controle de saída e das vendas efetuadas pela empresa. 

Para maiores detalhes sobre a operação, será realizada uma entrevista coletiva com a participação de representantes da Receita Federal às 14h, no Fórum de Itajaí. Maiores informações com Marcelo Truppel Coutinho - Promotor de Justiça de SC - (47) 3341-9355.