Receita rebate, de novo, matéria errada da revista Época

Na tarde desta terça-feira, 6 de março, a Ascom encaminhou a revista Época carta-resposta do Secretário da Receita Federal do Brasil rebatendo as informações equivocadas e levianas publicadas na reportagem “Lobby, trambiques e cafezinho” em 5 de março. Novamente a Receita Federal se vê obrigada a prestar esclarecimentos aos leitores da daquela revista sobre reportagens equivocadas e cheias de erros elementares.

  Desta vez, também a Associação Brasileira da Indústria de Café - Abic encaminhou carta à revista Época desmentindo o conteúdo da matéria. No documento, que está no site da entidade, a Abic afirma que "os técnicos do MF, em longo, sério e criterioso trabalho, consultaram todos os setores, desde os produtores, cooperativas, exportadores e industriais, para criar uma nova sistemática que corrigisse a existente, que se revelou imprópria e injusta, porque, inclusive, criava privilégios para poucos".

Leia a íntegra da carta do secretário abaixo. A carta da Abic está disponível no site da entidade.

Srs. Editores

A respeito da reportagem “Lobby, trambiques e cafezinho” (5/3/2012), é lamentável que essa revista faça insinuações difamatórias e infundadas, tentando convencer o leitor de um suposto “tráfico de influência” em recente alteração da legislação tributária do setor de café. A reportagem ignorou os argumentos e fatos apresentados pela Receita Federal que derrubam a tese exposta.

Ao contrário do que diz a revista, foi a própria Receita quem descobriu esquemas fraudulentos para burlar a legislação da Contribuição do PIS/Cofins incidentes sobre a produção de café, o que motivou o Governo a buscar a alteração da Lei com objetivo de combater a sonegação e permitir a concorrência leal.

A revista diz também que as discussões da nova legislação se deram sob influência indevida de um ex-servidor da Receita Federal. Essa ilação é completamente falsa e denota má fé. Na verdade, as discussões sobre a nova tributação do setor foram conduzidas de maneira transparente pelo governo, com a participação de todas as entidades representativas do setor e, inclusive, do Congresso Nacional.

Também considero leviana a tentativa da revista de vincular meu nome aos supostos atos cometidos pelo servidor. E diferentemente do que diz a revista, foi a própria Corregedoria da Receita Federal que o investigou, iniciando processo que culminou na sua demissão.

A reportagem erra também ao afirmar que durante o processo disciplinar, ele foi “transferido para uma função mais importante”. Foi exatamente o contrário. O ex-servidor, que chegou a ser Delegado de Julgamento em Santa Maria, perdeu essa função em 2009 e, como a Lei impede o afastamento até a conclusão do processo disciplinar, permaneceu trabalhando apenas como julgador, primeiramente na mesma cidade, como titular, e depois em São Paulo, como temporário. Em 2011, quando fixou residência na capital paulista, automaticamente voltou a ser titular, procedimento padrão para todos os casos semelhantes.

Certo do profissionalismo desse veículo, espero a publicação dessa carta, na íntegra, para que os leitores de Época sejam devidamente esclarecidos dos fatos em questão.

Carlos Alberto Barreto 
Secretário da Receita Federal do Brasil