Receita Federal deflagra operação de combate à compensação indevida em São Paulo

A Receita Federal deflagrou, no estado de São Paulo, operação com o objetivo de combater a restituição, o ressarcimento e a compensação indevida de tributos federais.

O foco da operação são pedidos formulados com base em processos administrativos com fortes suspeitas de irregularidades. Estão sendo analisados 189 pedidos que representam mais de R$ 115 milhões de créditos aparentemente indevidos.

Se as irregularidades forem comprovadas, os pedidos de restituição ou ressarcimento serão indeferidos, os débitos compensados vinculados aos pedidos serão imediatamente cobrados e ainda serão aplicadas multas que podem chegar a 150%. Além disso, nos casos em que existirem indícios de ocorrência de ilícitos penais ou de possível conduta criminosa, serão encaminhadas Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público Federal. Por fim, será verificado, em cada caso, o cabimento de eventuais procedimentos para garantia do crédito constituído, incluindo o arrolamento de bens do contribuinte.

Como a Receita Federal do Brasil vem noticiando há algum tempo, está sendo verificada a ocorrência de diversas fraudes evidentes, como a utilização indevida de títulos da dívida pública que serviriam como lastro para pedidos de restituição, a utilização de processos administrativos que não existem e a utilização de processos administrativos com créditos de baixo valor para efetuar grandes compensações. Essas fraudes estão sendo constantemente combatidas e são, também, objeto da presente ação.