Maré Vermelha

A Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, apreendeu US$ 70 mil não declarados de um passageiro brasileiro que viajava para Miami no dia 30/4. Foi lavrado auto de infração e a representação fiscal para fins penais. O passageiro foi preso e indiciado pela Polícia Federal.

A operação contou com a colaboração do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), a aduana americana.

Regras

Todo viajante que ingressa no Brasil, ou dele sai, com recursos em especie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10 mil é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), por meio da Internet, no endereço

a www.receita.fazenda.gov.br , e dirigir-se à fiscalização aduaneira no momento de seu ingresso ou saída, no setor de bens a declarar, para fins de conferência da declaração.

A falta de apresentação da e-DPV pode acarretar a retenção ou até o perdimento dos valores que excederem o limite de R$ 10 mil, assim como a aplicação de sanções penais previstas na legislação brasileira.