350 empresas já estão cadastradas no Regime de Tributação Unificada

Na última quarta-feira, 8 de fevereiro, em Foz do Iguaçu/PR, foi realizada a Cerimônia de Lançamento do RTU, que contou com a presença de diversas autoridades brasileiras e paraguaias, como o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o Viceministro da Subsecretaría de Estado de Tributación do Paraguai, Geronimo Bellassai, o Director Nacional de Aduanas do Paraguai, Julio César Cantero Agüero, o Embaixador do Brasil em Assunção, Eduardo dos Santos, o Consul do Paraguai em Foz do Iguaçu, Eligio Viviano Benitez, o Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, o Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, o Prefeito de Foz de Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, e a Intendenta Municipal de Ciudad Del Este/Paraguay, Sandra Mcleod Zacarias.

Em seu discurso no evento, o Secretário da Receita Federal do Brasil destacou que se trata da concretização de um processo iniciado em 2005, que busca facilitar o comércio fronteiriço entre o Brasil e o Paraguai, cujas relações comerciais são significativas, dentro de um projeto maior, o Mercosul.

O Secretário também enfatizou que o RTU busca criar a oportunidade para o exercício lícito de atividades de comércio exterior a microempreendedores brasileiros e lojistas paraguaios, o que fomenta a formalização do comércio na região da fronteira Foz do Iguaçu/Ciudad Del Este, afetando positivamente tanto a economia brasileira quanto a paraguaia, e fortalecendo os laços de integração entre os países.

Após a cerimônia, que foi realizada em hotel situado na região central de Foz do Iguaçu, as autoridades presentes fizeram a visita ao recinto onde serão processados os despachos de importação do RTU, na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, ocasião em que puderam constatar que a estrutura necessária para a operacionalização do novo regime já está pronta, com duas salas onde será realizada a conferência das mercadorias, dotadas com os equipamentos necessários para os trabalhos de controle e fiscalização.

O RTU permite a importação de determinadas mercadorias procedentes do Paraguai, por via terrestre, na fronteira Ciudad Del Este/Foz do Iguaçu, mediante o pagamento unificado dos impostos e contribuições federais (alíquota única de 25%), além do ICMS, com despacho aduaneiro simplificado. A lista de produtos admitidos no regime do RTU contempla basicamente bens da indústria eletrônica (informática, telecomunicações e eletroeletrônicos).

Somente podem habilitar-se para realizar importações ao amparo do RTU a microempresa (empresa com receita bruta anual de até R$ 360.000,00) e o microempreendedor individual – MEI (com receita bruta anual de até R$ 60.000,00), optantes pelo Simples Nacional.

Até o momento, houve o cadastramento de 350 empresas, das quais 34 são de Foz do Iguaçu. O Paraná é o estado com maior número de empresas habilitadas, num total de 101. São Paulo vem na sequência, com 54 empresas, seguido de Santa Catarina (37), Rio Grande do Sul e Mato Grosso (30).