Receita Federal deflagra grande operação em Bauru (SP)

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru está iniciando uma grande operação de regularização da contribuição previdenciária incidente sobre obras de construção civil de pessoas físicas, denominada Operação Obra Legal, em toda a sua jurisdição, que abrange, além de Bauru, outros 44 municípios. 

A operação é focada na regularização fiscal das obras de construção civil de padrão superior, incluindo as localizadas em condomínios e loteamentos fechados. Os valores a serem cobrados são aqueles referentes à contribuição previdenciária incidente sobre a mão de obra envolvida nessas construções. 

Objetivo 

O objetivo é a recuperação do crédito previdenciário sobre obras já concluídas, bem como orientar sobre a necessidade do pagamento da contribuição previdenciária também das obras em andamento. Estimativas do fisco indicam, a partir da operação, uma arrecadação de cerca de R$ 20 milhões em 2012. 

Também serão alvos da Receita aqueles contribuintes que sequer deram entrada na documentação da obra nas prefeituras, ou que não a matricularam na Receita Federal (matrícula CEI), para o que serão utilizadas informações obtidas através de aerofotogrametria, consistente em coleta de imagens por helicóptero, para a identificação de imóveis com suas áreas de projeção construída, e coordenadas via GPS. 

Helicóptero 

Será utilizado um helicóptero da DIOAR - Divisão de Operações Aéreas da Receita Federal do Brasil, de fabricação alemã, modelo EC-135, que está munido de uma câmera de alta definição, que irá sobrevoar os residenciais de Bauru e região entre os dias 10 e 13 de abril. Servidores da Receita Federal compõem a tripulação da aeronave, formada por piloto, co-piloto, operador de câmera e por um Auditor-Fiscal da Delegacia de Bauru que conhece bem a região. 

As obras realizadas nos últimos cinco anos, ainda que não finalizadas, foram identificadas e analisadas pela RFB, sendo alvo da presente operação aquelas em que foram verificadas incompatibilidades entre os recolhimentos efetuados e a área construída. 

Os contribuintes nessa situação deverão recolher os valores em aberto e poderão sanar suas dúvidas nas unidades da RFB, preferencialmente agendando dia e hora para atendimento presencial. O agendamento pode ser realizado pelo sítio da RFB na internet - www.receita.fazenda.gov.br.

A Receita Federal evidencia, com esta operação, sua opção pela regularização espontânea por parte dos contribuintes, concentrando seus esforços nos que não adotarem os procedimentos adequados apenas em um segundo momento. 

Multas 

A não regularização espontânea da obra sujeita o contribuinte a procedimento de fiscalização, incidindo sobre o valor devido multas que variam de 75% a 225%, mais juros de mora, sem prejuízo de eventual comunicação ao Ministério Público Federal sobre a ocorrência de crimes de natureza fiscal. 

Esclarece-se que a incidência da contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil promovidas por pessoas físicas são uma importante fonte de custeio da Previdência Social. 

Interessa ainda à Receita cruzar os dados dos imóveis e proprietários, visando identificar possíveis irregularidades no que diz respeito ao acréscimo patrimonial sem a correspondente renda declarada, com reflexos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. 

Orientação 

Os responsáveis - síndicos, administradores ou presidentes - pelos residenciais de Bauru foram previamente informados da deflagração da Operação Obra Legal, através da distribuição de um comunicado e de uma cartilha de orientação sobre os procedimentos de regularização das obras, da qual receberam cópias a serem entregues aos moradores e proprietários dos imóveis.

Apoiam a operação da Receita o Sinduscon-Bauru, que fará também a distribuição de uma cartilha explicativa aos residenciais, e o Ministério do Trabalho, exercendo as atribuições de fiscalização que lhe são próprias. 

Entrevista coletiva 

O Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru, Maurício Antonio Bento, concederá entrevista coletiva no dia 10/4 (terça-feira), às 16h, no heliponto da Polícia Militar em Bauru, sobre a "Operação Obra Legal". Estarão presentes também representantes do Ministério do Trabalho e Sinduscon-Bauru. 

Na oportunidade o helicóptero da Receita Federal poderá ser fotografado e filmado e serão dados maiores detalhes da operação. 

Solicitamos a gentileza de confirmar presença pelo e-mail: sarah.garcia@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (14) 3235-4659.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB