Receita Federal apreende R$ 1,1 milhão em moedas estrangeiras no aeroporto de Guarulhos

Na semana de 8 a 15/4, o Serviço de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos apreendeu um montante superior a R$ 1,1 milhão em euros e dólares norte-americanos. Os valores estavam com passageiros nos setores de embarque e desembarque do aeroporto.

A operação de vistoria no embarque flagrou inclusive um passageiro que estava sendo monitorado há mais de seis meses e contou com a colaboração do U.S.Immigration and Customs Enforcement (ICE), a aduana americana.

Todo viajante que ingressa no Brasil, ou dele sai, com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10 mil é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), por meio da Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br , e dirigir-se à fiscalização aduaneira no momento de seu ingresso ou saída, no setor de bens a declarar, para fins de conferência da declaração.

A falta de apresentação da e-DPV pode acarretar a retenção ou até o perdimento dos valores que excederem o limite de R$ 10 mil, assim como a aplicação de sanções penais previstas na legislação brasileira.