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Refis
Receita e PGFN fazem balanço do Refis da Crise nesta quarta
O programa de parcelamento especial e pagamento à vista de débitos com reduções instituído pela Medida Provisória nº 449, de 2008, e Lei nº 11.941, de 2009, popularmente denominado “Refis da Crise”, beneficiou milhares de pessoas físicas e jurídicas, permitindo a regularização de débitos tributários com redução de multas em até 90% e juros em até 40%.
Até novembro de 2009, cerca de 577,9 mil contribuintes efetuaram a opção pelo referido programa e 445 mil se mantiveram em condições de realizar negociações dos débitos, referente a um passivo tributário da ordem de R$ 1,0 trilhão.
Tabela 1: Total de optantes e passivo tributário (RFB e PGFN)
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Optantes |
Quantidade |
Valor da Dívida (R$) |
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Pessoas Físicas |
124.562 |
3.726.897.568 |
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Pessoas Jurídicas |
320.621 |
1.002.293.102.432 |
Após o encerramento das etapas de negociação, apenas 212,4 mil consolidaram seus débitos nas modalidades de parcelamento ou pagamento à vista instituídas pelo programa. O valor total consolidado nas modalidades dos parcelamentos do programa foi de R$ 174,0 bilhões.
Tabela 2: Total de pedidos e valores consolidados com as reduções do programa
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Órgão |
Optantes |
Previdenciário Valor (R$) |
Não Previdenciário Valor (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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RFB |
P. Física |
39.915.966,87 |
513.495.423,18 |
553.411.390,05 |
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P. Jurídica |
21.209.930.454,16 |
67.294.913.135,28 |
88.504.843.589,44 |
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Total |
21.249.846.421,03 |
67.808.408.558,46 |
89.058.254.979,49 |
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PGFN |
P. Física |
15.015.656,47 |
426.304.955,24 |
441.320.611,71 |
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P. Jurídica |
32.580.037.351,74 |
51.963.716.223,01 |
84.543.753.574,75 |
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Total |
32.595.053.008,21 |
52.390.021.178,25 |
84.985.074.186,46 |
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Totais Gerais |
P. Físicas |
54.931.623,34 |
939.800.378,42 |
994.732.001,76 |
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P. Jurídicas |
53.789.967.805,90 |
119.258.629.358,29 |
173.048.597.164,19 |
No período de janeiro a agosto de 2011, a arrecadação de todas as modalidades de pagamento à vista e de parcelamento do Programa foi de R$ 14,3 bilhões. A partir de setembro de 2011 a arrecadação mensal deve ser situar em torno R$ 1,2 bilhão.
Assessoria de Comucação Social - Ascom/RFB