Operação Black Ops

Foi deflagrada hoje (07) a “Operação Black Ops”, uma ação conjunta da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público Federal, que visa desarticular a atuação de uma organização criminosa transnacional, formada por cidadãos israelenses, que inseridos em território nacional se associaram a nacionais que atuam na exploração de máquinas eletrônicas programáveis (MEP), vulgarmente conhecidas como caça-níqueis.

Desde a manhã de hoje, cerca de 150 servidores da Receita Federal e 500 policiais federais estão cumprindo 22 mandados de prisão preventiva e 119 mandados de busca e apreensão, simultaneamente, em 12 estados e no Distrito Federal. Os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, abrangem escritórios das empresas relacionadas ao esquema, revendedoras de veículos, comissárias de despacho aduaneiro e residências das pessoas supostamente envolvidas, além da apreensão de veículos importados identificados como contrabandeados pelo grupo.

Dentre outros delitos, o grupo atua na importação de veículos de luxo de várias marcas e modelos, que eram adquiridos com pouquíssimo uso. O sucesso desta parte da investigação foi resultado de um trabalho conjunto da Receita Federal e da Polícia Federal.

A importação de veículos usados, de modo geral, não é autorizada. Excetuam-se dessa regra os veículos antigos, desde que com mais de trinta anos de fabricação, para fins culturais e de coleção, os havidos por herança aberta no exterior, pertencentes ao de cujus na data do óbito e os importados por missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais. A prática de importação de bens de importação proibida configura o crime de contrabando, cuja pena de reclusão é de um a quatro anos.

Dentre outros indícios, em diversos processos de importação foi detectada a ausência de fechamento de câmbio da operação, depreendendo-se que o pagamento ao exportador estrangeiro teria se dado por outro meio, ilegal perante a legislação brasileira.

Entre 2009 e 2011, constatou-se que as empresas envolvidas na fraude realizaram a importação de mais de cem veículos usados, todavia, suspeita-se que este número seja ainda maior, podendo atingir um total que ultrapassa 500 veículos importados no período, inclusive com a participação de outras importadoras.

Durante as investigações a Receita Federal e o ICE - U.S. Immigration and Customs Enforcement, a Polícia de Imigração e Alfândega americana, compartilharam informações e documentos relativos às operações de importação suspeitas. O intercâmbio de informações foi possível graças ao Acordo de Assistência Mútua entre as duas Administrações Aduaneiras, firmado entre Brasil e EUA.

A Receita Federal suspeita, ainda, da prática de sonegação fiscal nas operações comerciais internas de várias importadoras e revendedoras investigadas, já que estas empresas nunca recolheram outros tributos e/ou contribuições a não ser os relacionados com a importação e automaticamente cobrados por ocasião dos desembaraços aduaneiros.

Mais informações serão transmitidas pelo Superintendente Adjunto da Receita Federal, Auditor-Fiscal Marcus Vinicius Vidal Pontes, às 10h30, nas instalações da Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro.