Receita Federal e Anac compartilham informações

A Receita Federal do Brasil e a Agência Nacional de Aviação Civil assinaram ontem (10) convênio para a melhoria do controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no país de voos não remunerados.

A RFB terá acesso à base de dados das aeronaves cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro-RAB, o que permitirá o confronto entre informações sobre propriedades e operadores de aeronaves. A Anac terá à sua disposição dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que deve aumentar a eficácia dos processos de multas e cobranças.

A medida vai reforçar o controle aduaneiro e a vigilância sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom