Operação Tubarão

Operação desencadeada em Curitiba-PR hoje (26), pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal em três residências, um escritório de contabilidade e na sede da Assembléia Legislativa do Paraná, busca desarticular esquema de fraudes praticado contra o fisco federal na obtenção de expressivos e indevidos valores de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em nome de dezenas de contribuintes considerados "laranjas".

Investigações da Receita Federal iniciadas há mais de um ano, antes mesmo da divulgação pela imprensa de irregularidades na Assembléia Legislativa do Paraná, davam conta de que um esquema fraudador vinha utilizando-se de um rol de dezenas de contribuintes supostamente “laranjas” que, em princípio, desconheciam o recebimento anual de razoáveis e indevidos valores de restituição de IRPF decorrentes de rendimentos com retenções de Imposto de Renda na Fonte declarados como recebidos da Assembléia Legislativa do Paraná. 

Estes contribuintes constam nas Declarações de Imposto de Renda na Fonte - DIRF, transmitidas para a Receita Federal pela própria administração da Assembléia Legislativa do Paraná. 

Assim, inobstante outras interpretações possíveis, cujos fatos amplamente divulgados pela imprensa estão sofrendo investigações complementares pelos órgãos competentes, a fraude investigada pela Receita Federal decorreu especialmente de fortes evidências de obtenção, em nome de contribuintes “laranjas”, de indevidas restituições do IRPF. A Receita Federal também verificou que muitas declarações destes “laranjas”, para efeito de incrementar o valor da restituição, também apresentavam deduções comprovadamente inexistentes, invariavelmente sob três títulos: Despesas com Instrução, Despesas com Planos de Saúde e Contribuições mensais a fundos de Previdência Privada. Em relação a grande parte destas deduções a Receita Federal já promoveu diligências comprovando sua falsidade. 

Os valores das restituições indevidamente recebidas foram creditados anualmente em contas bancárias mantidas em nome dos contribuintes “laranjas”, na sua grande maioria em uma única agência de um banco privado.

Apurou-se que a maioria destes “laranjas” foi cooptada por pelo menos dois funcionários da Assembléia Legislativa e que estes também podem estar envolvidos na abertura, manutenção e movimentação das contas bancárias em nome dos “laranjas”, possivelmente em conluio com empregados da instituição financeira. 

Os responsáveis por estas fraudes responderão penalmente pelos ilícitos praticados, como também poderão responder a processos administrativos para o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente restituídos pela Receita Federal.

A Operação Tubarão faz parte de um conjunto de diversas outras ações semelhantes que a Receita Federal vem desencadeando em todo o Brasil, partindo de investigações e de monitoramento de entrega de Declarações de IRPF.

Prazo Final

Os contribuintes obrigados à apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devem entregá-la até 29 de abril, próxima sexta-feira. Os programas para elaboração e transmissão, assim como diversas informações e serviços relacionados à declaração estão disponíveis nas novas páginas sobre o IRPF 2011.

Balanço

Somente nessa segunda (25) 1.278.643 milhões de contribuintes entregaram a declaração do IRPF/2011. A média de entrega por dia na primeira semana de abril era de aproximadamente 200 mil. A Receita informa que até as 11h de hoje (26) 15.037.176 milhões de declarações foram entregues.A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas este ano.

Novo cruzamento de informações - Despesas Médicas

Um dos principais focos de fraude no imposto sobre a renda da pessoa física, a utilização de falsas despesas com tratamento de saúde, será combatido este ano com o cruzamento entre as informações declaradas pelos contribuintes e as constantes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED.

A nova declaração, instituída pela Receita em 2010, contem informações acerca dos pagamentos recebidos pelos prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Além das consultas médicas e internações também são informadas despesas com psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, laboratórios, serviços radiológicos, entre outros.