Operação Risco Calculado

A Receita Federal realiza hoje (29) em Brasília a Operação Risco Calculado, combatendo esquema de fraudes ao Imposto de Renda. Durante a manhã foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em locais ligados a pessoas suspeitas de liderarem o esquema de fraudes.

A operação decorre de uma investigação iniciada em 2010, a partir da identificação dos responsáveis pelo envio de centenas de Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) com indícios de manipulação das informações prestadas ao Fisco com intuito de elevar os valores das restituições.

Despesas simuladas com saúde, previdência privada e educação foram as principais deduções utilizadas para reduzir o imposto de renda devido pelos contribuintes, em sua maioria servidores públicos federais e do Distrito Federal. Com as buscas a Receita Federal identificará outros contribuintes suspeitos de se beneficiarem com o esquema.

Chamou a atenção da Receita Federal o elevado número de declarações retificadoras enviadas no período analisado, existindo caso de até 6 retificadoras em um só exercício. Aparentemente, o objetivo dessas retificações seria encontrar a melhor maneira de informar as despesas dedutíveis, de modo a evitar que as declarações fossem retidas na malha fina.

A Receita Federal estima que o prejuízo causado com a fraude aos cofres públicos alcance o montante de R$30 milhões.

A Operação Risco Calculado faz parte de um conjunto de diversas outras ações semelhantes que a Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal desencadearam em todo o Brasil, a partir do monitoramento da entrega das Declarações do Imposto de Renda este ano.

A Receita intimará os contribuintes que se beneficiaram das irregularidades para que comprovem as informações declaradas. Se os dados não forem confirmados, além do imposto devido, poderá ser cobrada multa de até 150%. Esses contribuintes estarão sujeitos, ainda, às sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.

Risco Duplo (2010) e Leão Ferido (2009)

A Receita Federal já investigou no Distrito Federal, em anos anteriores, escritórios especializados em elaborar falsa declaração do Imposto de Renda, que arregimentavam interessados com promessas de ganhos fáceis ou exclusão de contribuintes da "malha fina". Os fraudadores informavam na declaração de seus clientes valores forjados com despesas dedutíveis que não ocorreram, obtendo, com essa prática, valores indevidos de restituições. Em troca recebiam um percentual da restituição.

Após a realização de Mandado de Busca e Apreensão nos escritórios utilizados pelos fraudadores, foram identificados centenas de beneficiários do esquema. A RFB realizou mais de 800 fiscalizações apenas no Distrito Federal, cobrando cerca de R$100 milhões em impostos sonegados.

Pessoas Físicas beneficiadas também são investigadas

Estas operações identificam, além dos mentores das fraudes, beneficiários do esquema. Estes contribuintes deverão pagar os valores recebidos indevidamente com juros e multa e poderão responder criminalmente pelas fraudes. Contribuintes que utilizaram tais artifícios e que ainda não foram intimados pela Receita Federal poderão retificar suas declarações.

Novo cruzamento de informações - Despesas Médicas

Um dos principais focos de fraude no imposto sobre a renda da pessoa física, a utilização de falsas despesas com tratamento de saúde, será combatido este ano com o cruzamento entre as informações declaradas pelos contribuintes e as constantes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED.

A nova declaração, instituída pela Receita em 2010, contém informações acerca dos pagamentos recebidos pelos prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Além das consultas médicas e internações também são informadas despesas com psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, laboratórios, serviços radiológicos, entre outros.

Outros cruzamentos de dados

A Receita Federal do Brasil, além da nova declaração relativa a despesas médicas, conta com informações de diversas fontes, como Cartórios, Imobiliárias, Fontes Pagadoras (empresas que pagaram salários), Bancos, Administradoras de Cartões de Crédito, Fiscos Estaduais, entre outras.

A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por exemplo, é encaminhada à RFB pelas administradoras de cartões de crédito com informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, identificando os usuários dos cartões e os valores globais gastos.

Já a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é enviada sempre que uma compra ou venda de imóveis é realizada por pessoa física ou jurídica, independente do valor da transação.

Outras Operações da RFB

A Receita Federal tem atuado no combate às fraudes a restituição do imposto de renda. Apenas este ano foram realizadas diversas operações, como por exemplo: Hiena (Piauí), Fontana de Trevi (Ceará e Maranhão), Caupé (Espírito Santo), Tubarão (Paraná), Triplo S (Rio de Janeiro) e Risco Calculado (Distrito Federal).

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB