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Simples Nacional
Microempreendedor Individual: Resolução altera ocupações permitidas
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual. A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.
Ocupações incluídas
| Abatedor de aves | Estampador de peças do vestuário |
| Abatedor de aves com comercialização do produto | Esteticista |
| artesão em cimento | Fabricante de velas - inclusive decorativas |
|
Bike propagandista |
Guia de turismo |
| Carroceiro - Transporte de carga | Instalador de antenas de TV |
| Carroceiro - Transporte de mudança | Instalador de equipamento de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança |
| Coletor de resíduos não perigosos | Instalador de rede de computadores |
| Comerciante de artigos de bebê | Locador de instrumentos musicais |
| Comerciante de carvão e lenha | Locutor de mensagens fonadas e ao vivo |
| Comerciante de cestas de café da manhã | Mestre de Obras |
| Comerciante de inseticidas e raticidas | Produtor de Pedras para construção - não associada à extração |
| Comerciante de móveis |
Recarregador de Cartuchos para equipamentos de informática |
| Comerciante de produtos naturais |
Reparador de artigos e acessórios do vestuário |
| Comerciante de produtos para piscinas |
Reparador de cordas, velames e lonas |
| Costureira de roupas sob medida |
Reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos |
| Coveiro |
Reparador de equipamentos esportivos |
| Customizador de roupas |
Reparador de guarda chuva e sombrinhas |
| Disc Jockey(DJ) ou Vídeo Jockey (VJ) |
Reparador de móveis |
| Dublador |
Reparador de toldos e persianas |
| Editor de vídeo |
Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação |
Algumas ocupações - abaixo listadas, foram retiradas, a pedido das entidades de classes, da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual. Os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias.
| Boiadeiro/vaqueiro |
| Caçador |
| Colheidor de catanha-do-Pára |
| Colheidor de palmito |
| Colheidor de produtos não madereiros |
| Lavrador agrícola |
| Pescador em água doce |
| Pesacador em água salgada |
| Podador agrícola |
| Produotor de algas e demais plantas aquáticas |
| Reflorestador |
| Seringueiro |