A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos realizou nesta sexta-feira, 21/05/2010, o quarto leilão de 2010 para venda de mercadorias apreendidas.

O evento, realizado no CONCAIS S/A – Terminal Turístico de Passageiros, sito à Avenida Cândido Gafrée, s/n.º – Santos - SP, destinou-se apenas a pessoas jurídicas e contou com a participação de 134 empresas habilitadas, procedentes de todas as regiões do país, as quais tiveram a oportunidade de adquirir produtos apreendidos em operações de fiscalização aduaneira.

Os 146 lotes arrematados proporcionaram uma arrecadação de R$12.694.700,00, refletindo um ágio de 70,51% sobre a oferta inicial dos lotes vendidos. 

Dos 213 lotes constantes no Edital n° 817800/000004/2010, 13 foram excluídos, sendo 05 por força de ordem judicial e 08 por decisão da Comissão de Leilões. Os 54 lotes não vendidos poderão ser reavaliados e colocados à venda em futuros leilões. 

Importante destacar que a arrecadação obtida nos leilões da Receita Federal tem a seguinte destinação, conforme o § 1º do art. 6º da Portaria MF nº 100, de 22/04/2002: 

a) 60% ao FUNDAF (Fundo de Aperfeiçoamento da Atividade Fiscal) e

b) 40% constituirá receita da Seguridade Social

Alfândega da RFB do Porto de Santos / ASCOM - RFB