Nota à Imprensa - Informação Complementar

Em razão de notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo sobre possível vazamento de informações das declarações do Imposto de Renda do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira, a Receita Federal tem a informar:

1.     Não houve violação ou invasão por parte de terceiros aos sistemas informatizados da instituição.

2.     Foram identificados todos os acessos às declarações do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira dos exercícios de 2008 e 2009.

3.     Os acessos ocorreram por pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e certificação digital.

4.     As investigações prosseguem, através da instauração de processo administrativo disciplinar, para apurar se os acessos foram motivados por razão de serviço. Caso contrário, o responsável pelo acesso imotivado estará sujeito a penalidade de advertência ou suspensão de até noventa dias.

5.     Caso a investigação indique a ocorrência de vazamento de informações sigilosas e conclua pela quebra de sigilo funcional, o autor estará sujeito à pena de demissão e o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal para adoção das medidas necessárias na esfera criminal.

A Receita Federal reafirma a integridade e a segurança de seus sistemas informatizados e informa que quaisquer acessos com indícios de irregularidade serão objeto de investigações rigorosas, conduzidas pela Corregedoria-Geral do órgão, nos termos da legislação vigente.