Fevereiro

Receita aprova o novo programa de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e Cofins não cumulativos

O arquivo digital deverá ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema Validador e Autenticador de Arquivos digitais (SVA), com a utilização de certificado digital válido

Autuações da Receita em 2009 totalizaram R$ 90,39 bilhões

O Secretário da Receita Federal Otácilio Dantas Cartaxo e o Subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinicius Neder, anunciaram o resultado da fiscalização em 2009

Simples Nacional: 260,8 mil realizaram pedido de adesão

Deste total, 89.101 pedidos já estão deferidos

Receita libera, segunda-feira, consulta ao lote Multi-exercício do IRPF 2008 e 2009

No dia 17/02 serão creditadas, para os dois exercícios, restituições para um total de 85.868 contribuintes, totalizando R$ 142.070.231,96

Receita Federal apreende 126 toneladas de produtos piratas no Rio de Janeiro

Os produtos estavam acondicionados em 6 contêineres procedentes da China com valor estimado de US$ 3 milhões

Aviso RFB: Alguns serviços ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias 13 e 15/02

Estatisticamente, este é o período onde há menor procura pelos serviços

Receita libera hoje (12/02) consulta ao lote residual do IRPF/2004

Terão direito à restituição 13 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 104.902,53

Receita libera hoje (12/02) consulta ao lote residual do IRPF/2005

Terão direito à restituição 1.362 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 3.082.419,92

Receita libera quarta - feira (17/02) consulta ao lote residual do IRPF/2006

Terão direito à restituição 4.128 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 9.048.214,67

Receita libera quinta-feira (18/02) consulta ao lote residual do IRPF/2007

Terão direito à restituição 6.047 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 14.123.667,64

Receita Federal realiza a maior apreensão de crack já registrada em Foz do Iguaçu

A Apreensão foi realizada durante fiscalização de rotina na Aduana da Ponte Internacional

Receita e PGFN integram portais virtuais de atendimento

A integração entre os portais tem por objetivo simplificar o acesso aos serviços de consulta, pagamento e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa

Receita esclarece matéria equivocada da Folha de São Paulo

Arrecadação federal atinge R$ 73.02 bilhões em janeiro

A arrecadação apresentou crescimento nominal de 18,85% em relação a janeiro de 2009

Lei nº 11.941/2009: prazo para desistir de ações judiciais e recursos administrativos

A PGFN e a Receita Federal informam que foi prorrogado para 1º de março de 2010 o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos, para os contribuintes que aderiram ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009