Receita Federal em Santos promove leilão para Pessoas Jurídicas

A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos realiza a partir das 10h da próxima sexta-feira (18/09) no CONCAIS S/A – Terminal Turístico de Passageiros, situado à Av. Cândido Gafrée, s/n.º – Santos – SP, leilão de mercadorias apreendidas destinado à Pessoas Jurídicas.

Serão colocados à venda 164 lotes avaliados em mais de R$ 13,8 milhões, compostos por diversos produtos com destaque para eletrônicos, informática, bazar, peças de veículos e químicos. As mercadorias poderão ser examinadas nos armazéns indicados no edital até o dia 17/09/2009.

O Edital com os valores e a descrição das mercadorias está disponibilizado aos interessados pela internet no sítio da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e no edifício-sede da Alfândega da RFB do Porto de Santos (Praça da República s/nº - Centro - Santos/SP).

Somente poderão oferecer lances, Pessoas Jurídicas regularmente constituídas, inscritas no CNPJ, devidamente habilitadas e credenciadas e que:

•    Não estejam vinculadas ao processo fiscal de apreensão da mercadoria  integrante do leilão, quer como autuados ou como representantes legais;

•  Não estejam qualificadas como licitantes inidôneas, na forma da lei.

O valor do lance poderá ser integralmente pago no mesmo dia ou na seguinte condição: 20% (vinte por cento) no ato e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 08 (oito) dias corridos, contados da data da arrematação, sob pena da perda do sinal efetuado.

De acordo com o Edital, não serão reaproveitados documentos entregues para habilitação em leilões anteriores. Informações adicionais serão prestadas pelo telefone (13) 4009-1509.