Pronunciamento do Secretário

Estou aqui para anunciar alguns novos nomes da minha equipe, mas antes gostaria de fazer algumas considerações:

 Ø A Receita Federal é um órgão de Estado, altamente profissionalizado, eminentemente técnico e infenso às ingerências políticas.

 Ø A Receita Federal possui mais de 1.300 cargos de chefia, privativos de Auditores e Analistas do Órgão.

 Ø A Sistemática de Nomeação é a seguinte:

 · A nomeação para os cargos de Delegados e Inspetores é realizada por meio de Processo Seletivo Interno, fundado no princípio do mérito, da transparência e da democratização do acesso aos cargos.

 · Os cargos de Coordenadores e de Superintendentes são de livre nomeação do Secretário da Receita Federal.

 Ø As substituições de dirigentes na Receita Federal continuarão sendo feitas de acordo com as normas que presidem a boa prática administrativa: mérito, transparência, integridade e oportunidade de acesso.

 Ø Todas as substituições têm caráter técnico. Sempre que há mudança na cúpula o novo Secretário tem autonomia para fazer os ajustes necessários.

Ø Portanto, a Receita Federal está protegida de qualquer interferência política ou indesejada.

 Ø Todas as Unidades operam normalmente. É um erro politizar uma questão rotineira, que é a substituição de cargos de confiança.

 Ø Sob a orientação do Ministro da Fazenda, a Receita Federal vai continuar perseguindo seus objetivos, melhorar permanentemente o atendimento ao público, manter o cronograma permanente para estabelecer as regras para a entrega das declarações da pessoa jurídica, para que não ocorra quebra de calendário.

Ø Com relação aos grandes contribuintes, a orientação da Receita permanece inabalável. A Coordenação de Fiscalização de Grandes Contribuintes será ampliada e não há nenhuma mudança de diretriz em relação ao acompanhamento deste universo de contribuintes.

 Ø O acompanhamento do comportamento fiscal dos grandes contribuintes é uma tendência mundial das administrações tributárias mais avançadas, sendo realizada com base em parâmetros estritamente objetivos e impessoais, que são divulgados anualmente, por meio de ato legal.

 Ø Não há ingerência política de qualquer natureza visando a proteger os grandes contribuintes.

 Ø Com relação aos grandes projetos em desenvolvimento e implantação na Receita Federal, afirmo que continuam mantidos e receberão todo o apoio e empenho para suas implementações.

Ø Temos convicção de que o corpo fiscal da Receita Federal compreende perfeitamente sua missão institucional e estratégica de prover o Estado brasileiro de recursos necessários para a execução das políticas públicas.

Ø A Receita Federal é parte integrante do Ministério da Fazenda. O Secretário cumpre as determinações e recomendações do Ministro, como sempre aconteceu.

A partir de agora apresento os novos nomes que passarão a integrar a minha equipe.

QUADRO DE SUPERINTENDENTES

* Superintendentes que confirmaram sua permanência

 ** Superintendentes recém-nomeados

 *** Não encaminhou pedido formal de exoneração ao Secretário

 Subsecretários:

 Subsecretário de Tributação e Contencioso

Ø Sandro de Vargas Serpa.

Subsecretário de Tributação e Contencioso

 Ø Leonardo José Schettino Peixoto.