Receita e Polícia Federal assinam Acordo de Cooperação Técnica

A Receita Federal do Brasil – RFB e a Polícia Federal assinaram nesta quinta-feira (16/4) Acordo para coordenação e execução de ações integradas de prevenção e repressão a crimes penais, tributários e aduaneiros. O Acordo foi celebrado pela Secretária da RFB, Lina Maria Vieira, e o Diretor-Geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, na sala de reuniões da RFB, às 15 horas. 

Pelo Acordo, as ações conjuntas entre as Instituições serão definidas, especificadas e implementadas após formalizados Protocolos de Execução. Nesses Protocolos constarão as obrigações de cada um e o detalhamento dos procedimentos técnicos, operacionais e administrativos para o cumprimento de metas. 

O documento estabelece, ainda, que as informações de domínio público ou de interesse da sociedade serão veiculadas pela Receita e pela PF de forma coordenada, em decorrência da ação integrada. 

Em novembro do ano passado, a Secretária Lina Vieira reuniu-se com o Diretor-Geral da PF para ultimar os detalhes do Acordo. Na ocasião, Lina ressaltou a necessidade de maior interação entre órgãos no sentido de aperfeiçoar as investigações. Segundo a Secretária, o Acordo firmado hoje resultará em maior eficiência no trabalho das duas instituições. 

Lina fez questão de ressaltar que o Acordo preserva o Sigilo Fiscal. “A Receita não poderá disponibilizar informações protegidas pelo Sigilo, exceto nos casos em que a legislação permitir”, afirmou.