NOTA À IMPRENSA

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo lançam, nesta terça-feira, às 14 horas, na Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 483 – JD Paulista, o Projeto Nacional do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.

O Projeto, desenvolvido no contexto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, substitui seis diferentes documentos em papel, simplificando as operações de transporte de cargas intermunicipais e interestaduais, com validade jurídica garantida pela adoção da certificação digital.

O CT-e destina-se a promover avanços e trazer benefícios e simplificações aos fiscos e aos contribuintes, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, lançada em 2006. Este lançamento é fruto do resultado de trabalhos iniciados em 2006, mediante um processo de construção coletivo dos fiscos, agências reguladoras e empresas privadas.

Participaram do desenvolvimento do CT-e todas as Secretarias de Fazenda dos Estados da Federação Brasileira, Suframa, ANTT, além de outros órgãos governamentais. Destaque-se a participação de 33 empresas envolvidas na fase piloto do Projeto, de diversas regiões do País e de todas as modalidades de transporte (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário, etc) e também, de entidades do setor, como a NTC&Logística.

Para mais informações, acesse o Portal Nacional do CT-e na internet: www.cte.fazenda.gov.br