Lina destaca, em encontro internacional, a experiência da tributação sobre transações financeiras

A Secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, destacou a importância da experiência que o País teve com a tributação das transações financeiras, como instrumento de combate à evasão da tributação sobre a renda, ao falar ontem (23/4) na 43ª Assembléia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias - CIAT, em Santo Domingo, República Dominicana. 

Na palestra “Tributação sobre Transações Financeiras – A experiência Brasileira”, Lina Vieira qualificou a tributação como “uma excelente ferramenta de investigação e monitoramento da economia ilícita.” Para corroborar sua tese, apresentou números da recuperação  para os cofres públicos: mais de US$ 27 bilhões em 2007, último ano de vigência dessa contribuição. A Secretária da RFB inseriu sua apresentação no contexto de uma das declarações emanadas do G-20; a do fim da era do sigilo bancário. 

Lina Maria Vieira deixou, também, aos países membros do CIAT, sugestão para que formem um Grupo de Trabalho capaz de articular, em ampla escala regional, os estudos necessários à criação de medidas que traduzam as diretrizes do G-20, tanto para intensificar a cooperação multilateral, e mudar o paradigma cristalizado em torno do sigilo bancário, quanto para alcançar maior profundidade na combinação da agenda internacional em torno do combate à sonegação. 

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO 

Durante o Encontro foi assinado Memorando de Entendimento entre a RFB, a ESAF e o CIAT para promover o intercâmbio de material técnico, publicações e docentes voltado ao desenvolvimento de profissionais da área tributária. O documento, assinado pela Secretária Lina Maria Vieira, pelo Diretor Geral da ESAF, Mauro Bogéa, e pelo Secretário Executivo do CIAT, Claudino Pita, visa a capacitação contínua dos servidores fazendários e a necessidade de enfrentar desafios decorrentes da ordem global.