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Imóvel Rural
ITR/2008: Mais de 4,04 milhões de declarações entregues
A Receita Federal do Brasil recebeu até esta sexta-feira (26/9) 4.046 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). O prazo de entrega termina no próximo dia 30. A declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais.
A Receita Federal espera a apresentação de mais outras 800 mil declarações, e alerta aos contribuintes que ainda não declararam a importância de fazê-lo até a próxima terça-feira (30/9), para que não tenham que pagar multa.
O documento pode ser entregue pela página da Receita na internet, em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,40.
Devem entregar a declaração obrigatoriamente pela internet ou em disquete os contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares (ha) na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 ha para as propriedades localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 ha para os demais municípios.
Quem declarar após o prazo está sujeito a multa de 1% (um por cento) ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito a apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.
Ascom/Assessoria de Imprensa da RFB