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Imóvel Rural
ITR/2008: Receita recebe 5 milhões de Declarações
A Receita Federal do Brasil recebeu este ano um total de 5.007.523 de Declarações do Imposto Territorial Rural (ITR), 1.114.047 em agosto e 3.863.476 em setembro. O prazo de entrega terminou às 20h dessa terça-feira (30/09). No ano passado foram entregues 4,8 milhões de declarações no prazo.
Devem entregar a declaração obrigatoriamente pela internet ou em disquete os contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares (ha) na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 ha para as propriedades localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 ha para os demais municípios.
Aqueles proprietários rurais que não declararam no prazo estarão agora sujeitos a multa de 1% (um por cento) ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito a apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.
Ascom/Coordenação de Imprensa