Lina abre Seminário sobre o Simples desejando que encontro se torne um marco no combate à informalidade

A Secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, disse pela manhã, na abertura da “Agenda 2009 – Por um Brasil mais Simples”, desejar que o Encontro “se torne um marco no resgate da legalidade e na junção de esforços no combate à informalidade”.

O Seminário aconteceu durante todo o dia de hoje (19/11) no auditório do Grande Oriente do Brasil, na 913 sul, em Brasília, e contou com a presença do Ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Ao ressaltar a importância do Simples Nacional no resgate da formalização dos micro e pequenos empresários, Lina Vieira pediu a intensificação da interação da RFB com os estados, municípios, Sebrae e os contabilistas para possibilitar o aumento do combate ao “alto grau de informalidade” ainda existente hoje nesse segmento da economia.

Ela disse que somente o aumento da formalização possibilitará a elevação dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para as prefeituras. “Não adianta uma União forte se Estados e Municípios estiverem fracos”, ressaltou.

Além da RFB (Simples Nacional), participaram da organização do Encontro o CNC (Conselho Nacional dos Contabilistas), a Fenacon (Federação Nacional dos Contabilistas) e o Sebrae.

Pimentel

O Ministro José Pimentel fez em seu discurso um histórico do Simples que, de acordo com ele, quando foi criado (Simples Federal), em 1996, legalizou mais de 3 milhões de pequenas e micro empresas.

Segundo Pimentel, o aumento da formalização de micros e pequenos empresários proporcionado pelo Simples tem sido muito importante para a manutenção do orçamento previdenciário.

Ele disse esperar que agora, com a criação do MEI (Micro Empresa Integrada) – sistema simplificado, cujo projeto encontra-se em exame final para aprovação na Câmara dos Deputados – possa ser alcançada a formalização da maioria dos 10 milhões potenciais empresários quantificados pelo PNAD, do IBGE.

Silas Santiago

Ao apresentar o 1º Painel do Encontro (Ações para o Aprimoramento do Simples Nacional nos Estados e Municípios), o Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que “reduzir a tributação não significa reduzir a informalidade”.

Segundo ele, a redução da informalidade depende de um conjunto de ações visando facilitar o funcionamento das empresas. Mas ressaltou: Todas elas (as ações) têm que ter efetividade”.