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Operação de Fiscalização
Compras ilegais pela internet são alvo da Receita
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB - realiza hoje (13/3) em todo o país, nova operação de repressão ao contrabando e descaminho para combater o comércio ilegal de produtos estrangeiros adquiridos pela internet e remetidos por via postal.
A operação denominada Leão Expresso III, é realizada com a colaboração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e conta com a participação de 198 servidores da RFB. A inspeção das remessas postais será feita via Raio-X nos centros de distribuição dos correios em 28 cidades.
As encomendas com indícios de irregularidades serão retidas. A estimativa é que sejam apreendidos mais de R$ 1 milhão em mercadorias. Os responsáveis pelos produtos retidos serão chamados a prestar esclarecimentos. Constada a irregularidade, além de sofrer pena de perdimento da mercadoria, essas pessoas poderão responder criminalmente.
Fraudes e ilícitos no comércio eletrônico
O número de fraudes e ilícitos praticados no meio eletrônico é crescente. Inexistência do vendedor, falta de entrega do produto, emissão de nota fiscal falsa são alguns dos exemplos mais comuns de crimes praticados.
Antes de realizar uma compra via internet é fundamental para o consumidor buscar o maior número de informações possíveis a respeito do produto e do vendedor, para garantir a segurança de sua operação.
Assim como em outras operações comerciais, as que envolvem o comércio eletrônico também necessitam de documentos que comprovem sua regularidade.
Coordenação de Imprensa da RFB