Prazo de entrega das declarações das empresas não será prorrogado

A Receita Federal do Brasil não prorrogará o prazo para apresentação pelas empresas da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008). O prazo para entrega acaba hoje (30/06), às 20 horas.

Têm que apresentar a declaração as empresas optantes pelo lucro real presumido e arbitrado, e também as imunes e isentas.

Até o momento a Receita Federal recebeu em torno de 1,2 milhão de declarações.

A assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital, válido é obrigatória para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou arbitrado e para a empresa que, durante o ano-calendário 2007, apresentou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal).

Em 2007 foram entregues 1,41 milhão de declarações. Dessas 132.721 pelas empresas tributadas pelo Lucro Real; 905.500 pelo Lucro Presumido e 717 pelo o Lucro Arbitrado. As restantes foram entregues por empresas imunes e isentas.

A declaração só pode ser feita pela internet. Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br. A multa para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 500.