Crescimento econômico e maior presença fiscal contribuem para arrecadação em 2007

O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, afirmou hoje em coletiva que o crescimento econômico do país e fatores administrativos, como a maior presença fiscal da administração tributária, favoreceram o desempenho da arrecadação em 2007.

I - PRINCIPAIS FATORES QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO

A - Fatores econômicos:

-  maior faturamento;

- maior lucratividade das empresas;

- crescimento da produção industrial;

- formalização;

- aumento da massa salarial

Destacam-se:

a)  aumento da governança corporativa de empresas com vistas à abertura de capital e ganho líquido de operação em bolsas, que resultou no incremento no número de processos de abertura de capital em bolsa de valores, cujo volume financeiro estimado, em 2007, situa-se em R$ 55,8 bilhões, contra R$ 15,4 bilhões movimentados em 2006 (Bovespa – Dez/07);

b)  crescimento de 13,9% no volume geral de vendas (Pesquisa Mensal de Comércio – PMC -  IBGE – nov/07);

c) crescimento de 46% no lucro líquido das 220 maiores empresas com ações negociadas na Bovespa (Folha de S. Paulo de 25/11/07);

d) crescimento de 6,0% na produção industrial (Produção Industrial – IBGE – Nota dez/07);

e) aumento de 22,7% no volume de vendas de veículos ao mercado interno (Carta da Anfavea – dez/07);

f) crescimento da massa salarial de +10,61% (PME/IBGE).

B - Fatores administrativos => maior presença fiscal por parte da Administração Tributária, com o objetivo:

- de minimizar a diferença entre o potencial legal e arrecadação efetiva;

- de recuperar os débitos constituídos e não pagos;

- ênfase ao combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e à inadimplência.

Destacam-se:

a) crescimento de 80% no número de pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas e de 42% no crédito tributário lançado;

b) acréscimo de 21% na apreensão de mercadorias e de 50% nas ações fiscais ligadas a área aduaneira;

c) crescimento de 30,7% na arrecadação proveniente de multa e juros;

d) crescimento de 46% na arrecadação relativa aos depósitos judiciais e administrativos;

e) intensificação do controle sobre declarações;

f) celeridade na solução dos litígios fiscais;

g) maior integração entre os processos de trabalho da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

II – QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA ARRECADAÇÃO

Destaca-se que as alterações promovidas na legislação tributária, especialmente a partir de 2005, ocorreram sempre no sentido de desonerar produtos ou setores considerados estratégicos para a economia não se verificando, nesse período, nenhum aumento de alíquota[1] ou da base de cálculo.

III - TRIBUTOS COM MAIOR DESTAQUE

1. IRPF (+54,24%/+51,77%): decorrente, principalmente:

- do Ganho de Capital na Alienação de Bens;

- abertura de capital em bolsas de valores;

- intensificação do controle sobre declarações.

2. IRPJ (+20,64%/+18,93%) e CSLL (+18,67%/+17,01%): decorrente, principalmente:

- maior lucratividade das empresas;

- abertura de capital em bolsas de valores (R$ 3,7 bilhões).

3. IPI-Outros (+17,62%/+15,93%)

Decorrente, principalmente, do incremento da produção industrial da ordem de 6,0% no ano.

4 . COFINS (+8,44%/+6,92%) e PIS/PASEP (+7,16%/+5,66%)

Decorrente, principalmente:

- do crescimento de 13,9% no volume geral de vendas;

- com relação às Entidades Financeiras destaca-se a suspensão de pagamento em 2006 por algumas empresas do setor, em virtude de compensação.

5. Receita Previdenciária (+11,47%/+10,13%)

Os principais fatos ocorridos em 2007 que causaram algum impacto na receita previdenciária foram:

- alteração da data de recolhimento da contribuição previdenciária do dia 02 para o dia 10, a partir do mês de fevereiro (Lei n° 11.488/07);

- implantação do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária para contribuintes individuais e facultativos, com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, com recolhimentos a partir de maio (LC nº 123/06);

- implantação do Simples Nacional em julho, com recolhimentos a partir de agosto (LC n ° 123/06);

- obrigatoriedade do recolhimento do Salário Educação/FNDE via GPS a partir de janeiro (Decreto nº 6.003/06).

[1]O aumento de 30% ocorrido na Tabela do IPI Fumo visa restabelecer a relação do Imposto sobre o Preço do Produto

O relatório completo com o resultado da arrecadação de 2007 pode ser acessado no link: Resultado da arrecadação de 2007

Coordenação de Imprensa da RFB