Corregedoria da Receita atua no combate à corrupção

De 2003 a 2007, a Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicou 265 penalidades, das quais 156 foram expulsórias (demissões e cassações de aposentadoria). "Quase a totalidade das penalidades expulsórias são questionadas no Poder Judiciário. Porém, em mais de 90% dos casos a decisão é mantida pela Justiça, o que reflete o rigor jurídico do nosso trabalho", afirmou o corregedor-adjunto, João Maurício Vital.

A atuação da Corregedoria da Receita faz parte de um esforço do governo federal para combater a corrupção e a impunidade no serviço público. "Esse esforço se espelha em um dos mais eficientes órgãos da administração pública quando se trata de combater a corrupção e, quando preciso, cortar na própria carne: a Receita Federal", disse o corregedor-geral, Antônio d`Ávila.

Em seu trabalho de investigação, a Corregedoria realizou no ano passado várias operações em parceria com outros órgãos para investigar a conduta de seus servidores. "É importante que a sociedade saiba que a Receita possui instrumentos para investigar os desvios de conduta, principalmente os mais graves, e que trabalha com outras instituições para apurar os casos de corrupção em seus quadros, sem favorecimentos, sem corporativismo e sem perseguição", comentou o corregedor-adjunto, João Vital.

Pioneirismo

A Corregedoria da Receita, que completou 10 anos de existência em outubro de 2007, foi pioneira dentro do Executivo em práticas para melhorar sua tarefa investigatória. Foi ela quem desenvolveu o manual de processo disciplinar que é utilizado por vários órgãos da Administração Pública, além de oferecer mão-de-obra especializada e dar treinamentos em matéria disciplinar.

Ela foi o primeiro órgão do gênero a usar o acompanhamento sistemático da evolução de patrimônio de servidores para identificar enriquecimento ilícito. Além disso, a Receita reponde por quase a totalidade das demissões por esse tipo de infração no serviço público federal.

Um outro ponto de pioneirismo foi o juízo de admissibilidade na análise das denúncias contra servidores. De acordo com Antônio d’Ávila, o juízo de admissibilidade criterioso evita que processos sejam abertos somente para constranger o servidor ou onerar desnecessariamente a administração - "apenas nos casos em que se vislumbre indícios claros de falta funcional é que são instaurados processos", disse.

Integridade dos servidores

Segundo o corregedor-adjunto, a atividade da Receita gera, naturalmente, conflito de interesses, pois trabalha com áreas sensíveis do Estado. "São tarefas que devem ser desempenhadas por pessoas com elevado padrão ético", afirmou. Por isso, o trabalho da Corregedoria está essencialmente voltado à orientação dos servidores quanto à conduta ética. São feitos treinamentos, reuniões e palestras para estimular o comportamento íntegro dos servidores da Receita e informar sobre os regulamentos disciplinares.

Para Vital, isso revela a preocupação institucional não só de reprimir, mas de estimular o comportamento correto. "A Receita se orgulha de ser formada por pessoas altamente íntegras e de possuir uma corregedoria forte e atuante, que garante a idoneidade dos nossos servidores. Não transigimos em questões de Ética. Aqui o crime não compensa e o desvio de conduta não é tolerado", disse Antônio d’Ávila.

Coordenação de Imprensa da RFB