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Operação de Fiscalização
Operação Lixeira
A Operação Lixeira resultou na apreensão de 38 mil pneus usados, estimados em R$ 30 milhões. A ação foi instaurada pela Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (ES).
Além disso, foram colocados sob análise 308 contâineres, com cerca de 60 mil pneus usados, avaliados em R$ 50 milhões. Desses, 30 contâineres são das empresas diretamente envolvidas, e provavelmente terão pena de perdimento. Também foram retidos 35 gabinetes de computador, cinco notebooks, entre outros produtos, além de mais de R$ 19 mil entre dólares e euros.
Estima-se que cerca de R$ 70 milhões tenham sido sonegados em tributos federais e estaduais nos últimos dois anos, implicando também em concorrência desleal à indústria nacional de pneus.
Algumas das empresas envolvidas utilizavam liminares obtidas em mandados de segurança preventivos, que autorizam a liberação desse tipo de importação para a Europa, desde que a mercadoria seja submetida a processo industrial de beneficiamento.
Para pagar seus fornecedores o real preço negociado pelos pneus, elas remetiam divisas ao exterior à margem do controle do Banco Central do Brasil.
Várias cargas importadas, inclusive, jamais circularam pelos estabelecimentos dessas importadoras, sendo remetidas diretamente dos portos de desembarque para os usuários compradores finais dos pneus usados.