Nota de esclarecimento

Em resposta à matéria “Receita detecta notas frias na campanha de Serra em 2002”, publicada no jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (19/2), a Receita Federal do Brasil esclarece que: 

- repudia, com veemência, a divulgação, em quaisquer circunstâncias, de informações protegidas por sigilo fiscal; 

- a todos os contribuintes são assegurados a preservação de suas informações econômico-fiscais e o amplo direito de defesa; 

- a programação dos trabalhos da fiscalização é feita de maneira totalmente imparcial e com critérios estritamente técnicos, com o intuito de verificar a ocorrência de ilícitos contra a ordem tributária e resguardar a arrecadação do país; 

- em nenhuma hipótese a Instituição se manifesta sobre situação específica ou caso concreto de contribuintes; 

- desconhece a origem dos documentos e das informações a que o jornalista alega ter tido acesso; 

- repudia qualquer insinuação de que os procedimentos fiscais sofram ingerência político-partidária; 

-   por determinação do Secretário, a Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil instaurou investigação correicional para apurar eventual participação de servidores no caso veiculado.