Deflagrada operação de combate à fraude na importação de pneus usados

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (ES) cumprem hoje (20/2) 17 mandados de busca e apreensão em empresas importadoras de pneus usados. A Operação Lixeira ocorre no Espírito Santo, Bahia e Paraná, com apoio de autoridades de segurança pública desses estados. As ações serão executadas por cerca de 60 servidores da Receita e 80 policiais civis e militares.

Estima-se que cerca de R$ 70 milhões tenham sido sonegados em tributos federais e estaduais nos últimos dois anos, implicando também em concorrência desleal à indústria nacional de pneus.

A operação é resultado de investigação conjunta da Inteligência da Receita Federal e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Espírito Santo, iniciada há cerca de um ano.

Atuação fraudulenta

A importação de pneus usados e recauchutados está proibida desde 2001 por atos da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Para burlar tal determinação, algumas das empresas envolvidas utilizavam liminares obtidas em mandados de segurança preventivos, que autorizam a liberação desse tipo de importação, desde que a mercadoria seja submetida a processo industrial de beneficiamento.

As investigações apuraram que pelo menos duas empresas no estado do Espírito Santo, uma na Bahia e outra no Paraná, detentoras de 23% do mercado de pneumáticos usados, utilizavam o mesmo modus operandi. Elas importavam pneus usados com a alegação de constituir matéria-prima para recauchutagem no seu parque fabril, amparadas pelas liminares, mas com o objetivo final de vender os pneus "in natura" no mercado nacional, sem a realização de nenhuma espécie de beneficiamento.

Também se identificou que as importadoras utilizavam licenças de importação para terceiros que não tinham autorização judicial para fazer a importação. Além disso, elas subfaturavam as importações de pneus usados, sonegando a maior parte dos tributos aduaneiros. Para pagar seus fornecedores o real preço negociado pelos pneus, elas remetiam divisas ao exterior à margem do controle do Banco Central do Brasil.

Várias cargas importadas, inclusive, jamais circularam pelos estabelecimentos dessas importadoras, sendo remetidas diretamente dos portos de desembarque para os usuários compradores finais dos pneus usados.

Ameaça ao meio ambiente

Tais práticas oferecem graves ameaças ao meio ambiente no descarte futuro dessas mercadorias sem respeito às normas de proteção ambiental, tornando o país depósito de passivo ambiental oriundo de outros países.

Constituem, ainda, flagrante desrespeito a decisões judiciais, permitindo o descumprimento de normas cambiais, tributárias, aduaneiras e de meio ambiente. Os responsáveis poderão ser indicados por evasão de divisas, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

As fraudes serão detalhadas em entrevista coletiva às 15h na sede desta quarta-feira (20/2) do Ministério Publico Estadual do Espírito Santo (Rua Humberto Martins de Paula, Ed. Promotor Edson Machado nº 350, Enseada do Suá, Vitória).

Participarão da coletiva a Delegada da DRF/Vitória, Laura Gadelha, e o Inspetor Substituto da Alfândega do Porto de Vitória, Alexandre Barreto de Souza. Também estarão na entrevista a Procuradora Geral de Justiça do ES, Catarina Cecin Gazele e a procuradora da república do Ministério Público Federal/ES, Elisandra Olímpio.