Receita detecta sonegação que pode chegar aos R$ 200 milhões em prefeituras do Pará

A “Operação Paço de Cristal”, desencadeada pela Receita Federal do Brasil em 67 prefeituras do estado do Pará, dentre 75 jurisdicionadas pela Delegacia em Belém, detectou uma sonegação de imposto que, em valores parciais atualizados nesta segunda-feira, já ultrapassa a soma dos 100 milhões de reais. Mas a montanha de dinheiro sonegado pode ser muito maior, pois a Receita estima que o montante pode chegar aos R$ 200 milhões. 

Outra irregularidade constatada pela Receita Federal é o descumprimento de obrigação acessória, ou seja, a não entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esta prática também configura crime tributário, tendo como uma de suas conseqüências aplicação de multa ao infrator, no caso, geralmente o gestor municipal. Uma multa de R$ 1,7 milhão já foi aplicada a um único prefeito, nessa operação, além de denúncia ao Ministério Público Federal por crime contra a ordem tributária.

O desvio de todo esse dinheiro foi descoberto após a Receita Federal cruzar informações dos seus sistemas com as de um sistema externo de órgão com o qual  o Leão assinou convênio em 2007. Em síntese, as prefeituras informavam àquele órgão determinado valor previdenciário referente à contribuição de um número “x” de servidores e prestadores de serviços, no entanto não recolhiam o dinheiro ao fisco federal. Por conta disso, cerca de 100 mil contribuintes previdenciários, entre servidores efetivos e prestadores de serviços, estão sendo prejudicados por não poder receber benefícios, como licença saúde e aposentadoria.

A operação já foi concluída em seis prefeituras. Em apenas uma delas, a Receita Federal apurou sonegação no valor de R$ 16 milhões. Em outras duas, cuja fiscalização ainda está em andamento, o volume da sonegação já atingiu o patamar de 54 milhões de reais, sendo 42 milhões em uma e 12 milhões em outra. 

Em média, cerca de 80% dos valores devidos à União estavam sendo retidos pelas prefeituras. Há casos em que esse percentual chega a 98%. 

A “Paço de Cristal” atua com 15 auditores fiscais  e consta de duas fases. Na primeira, iniciada em julho deste ano e cuja investigação, em alguns casos,  se estende aos últimos três exercícios, a Receita Federal constatou que 21 prefeituras estavam recolhendo valores bem inferiores aos apurados pela fiscalização. Por conta disso, o dinheiro de outubro que seria repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) equivalente aos valores que as prefeituras deixaram de recolher para a União, foi retido em novembro pela Receita Federal.

Na segunda fase, que começou em agosto de 2008 e cuja fiscalização se refere ao primeiro quadrimestre deste ano, a mesma irregularidade foi constatada em outras 28 prefeituras, às quais a Receita Federal adotará, a partir de dezembro, procedimento igual ao mencionado no parágrafo anterior.

A fiscalização já está apurando também os valores que as demais prefeituras deixaram de recolher ao Fisco Federal, para que, a partir de janeiro de 2009, sejam retidos também do FPM. 

A partir desta operação, a Receita Federal acompanha o recolhimento corrente (atual) dos valores previdenciários das prefeituras à União, mês a mês, para evitar a incidência de irregularidades, como as detectadas pela fiscalização. Esta ação protegerá funcionários e prestadores de serviços das prefeituras fiscalizadas. Segundo o superintendente Esdras Esnarriaga Júnior, este será um dos principais ganhos da operação para a sociedade.

O ato final da operação será uma representação fiscal com fins penais no Ministério Público Federal contra os infratores. 

O superintendente Esdras já confirmou que a Paço de cristal, que significa palácio com estrutura frágil, se estenderá em 2009 a toda 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. 

Ascom/Coordenação de Imprensa da RFB