Corregedoria da Receita completa 10 anos

Nesta semana, a Corregedoria-Geral (Coger) da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto Presidencial 2331/97, completa dez anos. O corregedor-geral tem mandato fixo de três anos e é nomeado pelo Ministro da Fazenda. Só perde a função por decisão em processo disciplinar, condenação judicial transitada em julgado ou a pedido, fator que garante a independência do órgão.

A Receita Federal foi o primeiro órgão do gênero a usar o acompanhamento sistemático da evolução de patrimônio de servidores para identificar enriquecimento ilícito. A maior parte das demissões por essa ilegalidade ocorrida no serviço público federal resultaram de trabalhos da Corregedoria da Receita.

Um outro ponto de pioneirismo foi o juízo de admissibilidade na análise das denúncias contra servidores. “O juízo de admissibilidade criterioso evita que processos sejam abertos somente para constranger o servidor ou onerar desnecessariamente a administração”, diz o corregedor-adjunto, João Maurício Vital.

A Corregedoria analisa 100% das denúncias que recebe. Feito o juízo de admissibilidade e encontrados indícios de falta funcional, instaura-se o processo administrativo disciplinar (PAD). Dados de 2006 mostram que em 31% dos casos as denúncias se transformaram em PAD. Foram 111 processos instaurados em um universo de 22 mil servidores.

Também em 2006, 124 processos disciplinares foram encerrados, dos quais 68 resultaram na pena máxima: a demissão. Quase a totalidade dos processos de demissão são questionados no Poder Judiciário. Porém, em 94% dos casos, a decisão é mantida pela Justiça, refletindo o rigor jurídico do trabalho da Corregedoria.

O crescimento da quantidade de demissão revela a mudança de foco do órgão. No passado, a Corregedoria não possuía muitos instrumentos para identificar e punir os ilícitos mais graves; dependia, basicamente, de denúncias. Hoje, trabalha-se com informações vindas de vários órgãos. “podemos dar ênfase ao combate à corrupção e temos meios investigatórios para trabalhar. Em muitos casos, quando algum assunto vem ao conhecimento sociedade, a Corregedoria já está atuando há meses”, afirma Vital.

Integridade

 A atividade da Receita gera, naturalmente, conflito de interesses, pois trabalha com áreas sensíveis do Estado. São tarefas que devem ser desempenhadas por pessoas com elevado padrão ético. Por isso, o trabalho da Corregedoria está essencialmente voltado à orientação dos servidores quanto a essa conduta.

São realizados treinamentos, reuniões e palestras para estimular o comportamento íntegro dos servidores da Receita e informar sobre os regulamentos disciplinares.

A corregedoria, por entender que a repressão não é suficiente para coibir os desvios de conduta, está implantando o Programa de Integridade e Prevenção da Corrupção. Esse programa tem como principal objetivo o estímulo e a valorização do comportamento ético exemplar.

Coordenação de Imprensa da RFB