Nota explicativa com simulações de compensação da CPMF no IR devido

Para contribuintes que aufiram renda mensal acima de R$ 1.716,00, a CPMF efetivamente paga ao longo do ano poderá ser deduzida até o limite do imposto devido

Publicado em 06/11/2007 00h00 Atualizado em 09/11/2022 10h56

Para contribuintes que aufiram renda mensal acima de R$ 1.716,00, a CPMF efetivamente paga ao longo do ano poderá ser deduzida até o limite do imposto devido. Considera-se imposto devido, o montante do imposto calculado pela aplicação da tabela progressiva anual. Ou seja, a dedução nunca poderá ser superior ao imposto de renda efetivamente devido.

Depois de apurado o imposto devido (que, por definição, será no mínimo igual a zero), o contribuinte cotejará com eventuais retenções para determinar se há saldo de imposto a pagar ou a restituir. Seguem simulações:

EXEMPLOS DE COMPENSAÇÃO DA CPMF NO IR DEVIDO


SITUAÇÕES HIPOTÉTICAS
		I	II	III	IV	V
Renda Mensal		5.000	5.000	3.000	3.000	2.100
Renda Anual		60.000	60.000	36.000	36.000	25.200
CPMF Paga		310	310	200	150	311

CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO
Rendimentos Tributáveis		60.000	60.000	36.000	36.000	25.200
(-)	Deduções (Previdência Oficial, dependentes, despesas médicas e outras)	12.000	12.000	16.526	14.400	8.820
(=)	Base de Cálculo	48.000	48.000	19.474	21.600	16.380
Aplica-se a tabela progressiva
(=)	Imposto	6.614	6.614	450	769	0
(-)	Deduções de incentivo (Estatuto da Criança e do Adolescente, Incentivo a Cultura, Incentivo ao Audio-Visual)	(50)	(50)	(50)	(50)	0
(=)	Imposto Devido I	6.564	6.564	400	719	0
(-)	Contribuição Patronal Empregado Doméstico (INSS)	(200)	(200)	(250)	(200)	0
(=)	Imposto Devido II	6.364	6.364	150	519	0
(-)	CPMF Dedutível (*)	(214)	(214)	(150)	(150)	0
(=)	Imposto Devido III	6.150	6.150	0	369	0

DETERMINAÇÃO DO IR A PAGAR OU A RESTITUIR
(-)	IRRF	(7.500)	(5.000)	(1.200)	(1.700)	(20)
	Saldo a Pagar (=Imposto Devido III - IRRF)		1.150
	Saldo a Restituir (=Imposto Devido III - IRRF)	(1.350)		(1.200)	(1.331)	(20)

(*)	Valor limite de dedução anual R$ 214,47.