Cadastro Sincronizado simplifica e agiliza procedimentos para as empresas

O Cadastro Sincronizado integra as administrações tributárias federal, estaduais, municipais e demais órgãos envolvidos no processo de legalização das empresas. O objetivo  é promover a simplificação e racionalização dos procedimentos de abertura, manutenção e baixa das empresas e trazer, como conseqüência, a redução de custos para as pessoas jurídicas e a diminuição da informalidade.

O sistema está implantado nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio Grande Norte e São Paulo e nos municípios de Belém, Belo Horizonte, Natal e Vitória. Nessas localidades já é possível uma coleta única de dados na busca de uma atuação integrada, com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

Os estados do Maranhão e Espírito Santo e os municípios de Salvador, São Luís e Curitiba estarão sincronizados a partir de dezembro próximo. Outros 16 estados, o Distrito Federal e mais 10 municípios já assinaram convênio com a Receita Federal do Brasil. 

Histórico

Na busca do cumprimento da determinação constitucional estabelecida no inciso XXII, art. 37, que diz “as administrações tributárias devem atuar de forma integrada, inclusive com o partilhamento de cadastros e informações”, realizou-se, em julho de 2004, na cidade de Salvador/BA, o primeiro Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT. 

As três esferas de governo discutiram no evento uma maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações, racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento ao contribuinte. Nesse encontro, aprovou-se o protocolo de Cooperação Técnica na área de cadastro.

A partir de então, todos os anos as administrações tributárias federal, estaduais e municipais se reúnem, na busca de mecanismos e soluções integradas que facilitem e estimulem a abertura e a manutenção das empresas do país.