A Receita Federal do Brasil está participando, nesta quarta-feira, dia 27 de junho, da Operação Cacique 2, que acontece em 5 depósitos na região central de Belo Horizonte, onde estão sendo feitas buscas e apreensões de mercadorias contrabandeadas. Participam da operação o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda/MG, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público Federal e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

O objetivo da operação é combater o contrabando e a pirataria, dando continuidade a Operação Cacique realizada no dia 8 de maio, quando foram visitados 107 boxes no Shopping Oiapoque, dos quais 81 não apresentaram documentação comprovando a legalidade das mercadorias e das 26 que apresentaram documentos, apenas 50% cumpriram as normas legais.

As buscas e apreensões deferidas pela Justiça Estadual se basearam na presença de indícios da prática de crimes de sonegação fiscal (art. 1º, da Lei 8.137/90), com a pena prevista para dois a cinco anos de reclusão; descaminho (art. 334/CP), que tem pena de um a quatro anos; violação de direito autoral, conhecido como pirataria (art. 184, §2º/CP), com a pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.

O material apreendido será encaminhado para depósitos do Ministério Público, da Receita Federal e da Prefeitura. A operação conta com o trabalho de 30 auditores da Receita Federal do Brasil, cinco agentes da Polícia Federal, 20 policiais militares, 50 agentes da Polícia Civil, 30 auditores da Receita Federal, dez auditores da Receita Estadual, 40 carregadores da Prefeitura municipal, e dois promotores de Justiça.

Coletiva 

Será realizada uma coletiva hoje, às 10 horas, com os representantes das instituições que participam da operação, no Ministério Público Estadual, na avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar.

Coordenação de Imprensa da RFB