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Receita oferece curso sobre como preencher declaração
A Receita Federal do Brasil oferece ao cidadão curso de ensino a distância sobre como preencher a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais). O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte.
A DCTF é a declaração em que a empresa informa o que deve à Receita e de que forma fez o pagamento dos débitos. O curso tem dez módulos e fornece ao cidadão orientações e aprendizado sobre o correto preenchimento do documento.
De acordo com a chefe da Divisão de Administração do Atendimento Institucional, Silvia Mikiko Tanji, a idéia é evitar que ocorram cobranças indevidas por erros nas informações prestadas pelo contribuinte. O curso é aberto e não terá acompanhamento, orientação de tutores ou mesmo avaliações. "Há exercícios de fixação que simulam o preenchimento da declaração nas suas diversas fichas", diz Silvia Mikiko.
Qualquer cidadão poderá copiar os módulos e não há obrigatoriedade de certificação digital. Mas a Receita espera que o curso seja feito principalmente por pessoas encarregadas de preencher a DCTF. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o e-CAC a partir de 2 de julho.
Coordenação de Imprensa da RFB