Receita e CNJ assinam convênio para acelerar processos judiciais

 A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram convênio nesta terça-feira (26/6) para agilizar envio de informações cadastrais e econômico-fiscais para o judiciário. O acordo foi celebrado pelo secretário da RFB, Jorge Rachid, e a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal às 14 horas. 
  
O documento trata de procedimento para receber e encaminhar pedidos de informações tributárias. Por prerrogativa constitucional e legal, o judiciário já tem acesso a essas informações. O acordo apenas estabelece um novo meio de fornecimento, por meio da certificação digital. 
  
As requisições judiciais serão encaminhadas pelo sistema INFOJUD (Informações ao Poder Judiciário) e processadas no e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte Eletrônico) da RFB. O processo informatizado trará a diminuição do trâmite burocrático, que levava de duas a três semanas e será agora de 30 segundos. "Dessa forma, o processo será mais ágil, seguro e transparente", afirmou Rachid. 
  
O secretário da Receita afirmou que o convênio preservará o sigilo do contribuinte. "Só o magistrado terá acesso ao requerimento e ao resultado, limitando o acesso de pessoas a informações protegidas pelo sigilo", reforçou Rachid. O documento terá a assinatura digital do juiz registrado, certificando a identidade de quem solicitou o pedido. 

A assinatura digital permite que os dados transitem por um ambiente seguro, evitando fraudes ou o uso das informações por terceiros. De acordo com Rachid, além da segurança, o procedimento elimina o trânsito de papéis e reduz gastos. Com o convênio, servidores da RFB que lidavam com esse tipo de trabalho poderão ser reaproveitados em outras funções e tarefas. 

A certificação digital tem permitido ao contribuinte cumprir suas obrigações tributárias sem sair de casa ou do escritório. Os grandes grupos já prestam informações à Receita utilizando essa tecnologia. A Receita, o Sebrae e outras entidades ligadas às micro e pequenas empresas discutem uma forma de facilitar o acesso desse setor à assinatura digital. 

Coordenação de Imprensa da RFB